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O Ministério da Justiça vai pagar um total de 5,1 milhões de euros pelo arrendamento, sem opção de compra, de um novo edifício para um tribunal de uma pequena vila açoriana com 11 mil habitantes.
O novo Tribunal de Vila Franca do Campo, cujo edifício também acolhe as conservatórias do registo predial e comercial, é hoje inaugurado pelo ministro Alberto Martins e representa mais um exemplo de um contrato milionário de arrendamento na Justiça, sem que o Estado assegure qualquer direito de propriedade futuro sobre os edifícios alugados.
No final do 15º ano de aluguer, o contrato será renovado ou o Ministério terá que procurar outro prédio. Fonte oficial do MJ diz que este aluguer explica-se pela falta de sucesso na pesquisa de um terreno para construção.
Área a mais
Tudo começou em Novembro de 2008, quando o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) lançou uma consulta pública para o aluguer de um prédio ou fracção com um espaço entre «os 1.200 m2 e os 1.400 m2».
Contudo, apenas apareceu uma proposta, segundo explicou ao SOL fonte oficial do MJ. Como o proprietário recusou o aluguer parcial, e existia urgência, o IGFIJ concordou em alugar a totalidade da área bruta: 2.450 m2. Ou seja, praticamente o dobro do que era necessário.
Fonte oficial admite que «apenas a sala no último andar não tem ainda atribuição definida, muito embora possa funcionar como uma segunda sala de audiências». Isto no caso de um tribunal que apenas tem um juiz e um procurador.
Segundo o contrato, a que o SOL teve acesso, a empresa Real Quality Housing ficou obrigada a pagar as obras de adaptação até ao valor máximo de três milhões de euros.
Em troca, o MJ paga 28.450 euros mensais durante os primeiros 15 anos de duração obrigatória do contrato. As obras que, após a aprovação na Câmara de Vila Franca do Campo, deveriam ter sido concluídas no prazo de 90 dias, acabaram por atrasar-se. Os projectos apenas foram aprovados em Dezembro de 2010, tendo a obra terminado a 14 de Março. Contudo, só um mês depois é que foi realizada a vistoria final e o processo de licenciamento foi terminado.
SOL