- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,987
- Gostos Recebidos
- 347
A absolvição do Estado no caso da prisão preventiva no processo Casa Pia transitou em julgado
Paulo Pedroso conformou-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, em Março passado, concluiu que a sua prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia foi bem decidida.
O antigo dirigente do PS – que pedia uma indemnização de 600 mil euros, alegando ter havido «erro grosseiro» e «negligência» na decisão tomada em 2003 pelo então juiz de instrução do caso, Rui Teixeira – decidiu não recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) e assim deixar transitar a decisão do Supremo, encerrando-se o processo.
«Foi uma decisão tomada estritamente do ponto de vista jurídico», explicou ao SOL Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso. «Poderia alegar uma série de inconstitucionalidades, mas decidimos não interpor recurso tendo em conta a orientação da jurisprudência do TC nestas matérias», acrescentou.
Encerra-se, assim, o último dos vários processos movidos por Paulo Pedroso na sequência da acusação de abusos sexuais de que foi alvo pelo Ministério Público. Além da acção contra o Estado, perdeu também todas as queixas-crime que fez contra os jovens da Casa Pia que o acusaram.
SOL