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São das facetas mais conhecidas do Estado Social, mas igualmente polémicas consoante as lentes ideológicas de quem crítica. Custaram 7,5 mil milhões de euros nos últimos cinco anos – um valor incomportável que irá levar a uma restrição cada vez maior na atribuição destes apoios.
7,2 dias de baixapor ano
O subsídio de doença tem como objectivo compensar a perda de remuneração pelo impedimento temporário do trabalho e custou um total de 2,7 mil milhões de euros nos últimos cinco anos. A Segurança Social costuma receber mais de 100 mil baixas por mês, sendo certo que existem estudos que demonstram que um trabalhador português está de baixa, em média, 7,2 dias por ano.
Esta prestação social tem sido criticada por ser um convite à abstinência laboral. Tudo porque o valor recebido não é taxado fiscalmente, o que permite que um trabalhador receba mais estando de baixa do que se estiver a trabalhar. Este facto foi muitas vezes apontado como sendo uma das principais causas para as baixas fraudulentas, mas deverá ser agora alterado. A inscrição desses valores na declaração do IRS foi uma das medidas impostas pela troika liderada pelo FMI.
O combate às baixas fraudulentas começou com o Governo de Durão Barroso e passou por várias medidas: reforço dos meios de fiscalização, aumento das juntas médicas, novas regras (como a obrigatoriedade de o beneficiário permanecer na residência) e redução do subsídio de doença de curta duração (para 50%).
O Governo de José Sócrates manteve esse combate, mas aumentou o valor do subsídio de doença a curto prazo para 65% do salário bruto. Nos próximos anos, os valores de Barroso deverão ser repostos.
Ajudas às famílias dispararam
Os subsídios a crianças e jovens foram uma das prestações sociais que mais subiram desde 2005, com um salto de 600 milhões de euros para mil milhões de euros em 2009. São 400 milhões a mais que se explicam, em boa parte, com o alargamento do período de subsídio de parentalidade para seis meses, com a inclusão das domésticas como beneficiárias do subsídio de maternidade e com a introdução de novos abonos familiares (como o abono pré-natal, que é concedido a todas as grávidas a partir da 13ª semana de gravidez).
A subida também se deve ao aumento significativo dos abonos em geral antes das legislativas de Fevereiro de 2009. Alguns meses depois, porém, Sócrates foi obrigado a diminuir os valores desses abonos, acabando o ano passado por deixar de atribuir abonos a famílias que tenham rendimento superior a mais de 8.000 euros anuais. Esperam-se iguais restrições para os abonos pré-natais.
Novas Oportunidades custam 528 milhões
Foi lançado por José Sócrates com o objectivo de generalizar a conclusão do ensino secundário como patamar mínimo de escolaridade. Através de uma avaliação baseada na experiência de vida dos alunos, o Estado concede certificados de equivalência desde o ensino primário até ao 12.º ano.
Custou, até Julho de 2010, 528 milhões de euros. Mas tem sido duramente criticado por premiar o facilitismo, em nome de um aumento dos portugueses com escolaridade obrigatória concluída. O Governo tinha o objectivo de atribuir cerca de um milhão de certificados, mas no final de 2010 apenas tinha ultrapassado os 600 mil.
SOL