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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, decidiu prorrogar até ao dia 3 de Junho de 2011 os prazos para o cumprimento de várias obrigações fiscais.
Os prazos de apresentação por transmissão electrónica de dados da declaração de rendimentos Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que deveria ocorrer até 31 de Maio, foi prorrogado até à próxima sexta-feira.
O mesmo acontece com a apresentação da declaração de rendimentos Modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - que deve, em diversos casos, ser entregue até ao último dia do mês de Maio -, bem como com a liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), para os veículos das categorias A, B, C, D e E, cujo aniversário da matrícula é o mês de Maio.
“Estas prorrogações devem-se ao facto de ter ocorrido alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do Portal das Finanças e do sistema informático da DGCI durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes”, diz o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O prazo é assim prorrogado, garantindo que os contribuintes possam cumprir correcta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, conclui o documento.
Jornal de Negócios