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O DIAP de Lisboa diz que Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, a sua chefe de gabinete (Maria José Morgado) e o secretário-geral do Ministério da Educação (João Baptista) beneficiaram patrimonialmente João Pedroso por ser «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias», subvertendo as leis da contratação pública.
Maria Lurdes Rodrigues, actual presidente da Fundação Luso-Americana por indicação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, foi acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político pela 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida. Igual crime, em regime de co-autoria, é imputado a João Pedroso, a Maria José Morgado e a João Baptista.
Em causa estão dois contratos, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros, assinados entre o Ministério da Educação e João Pedroso em 2005 e em 2007 para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação. Na prática, Pedroso teria que coordenar um grupo de trabalho que fizesse um levantamento de todas as leis publicadas sobre o sector.
No despacho de acusação, consultado pelo SOL, a procuradora-adjunta Susana Figueiredo considera que os contratos são ilegais pelo facto de não terem sido precedidos de uma consulta ao mercado ou de um concurso público. E enfatiza o facto de os quatro arguidos serem velhos conhecidos, tendo como ponto de contacto a passagem pelos gabinetes do Ministério do Trabalho durante o Governo de António Guterres ou pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Maria Lurdes Rodrigues foi assessora do ministro Ferro Rodrigues entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de João Pedroso – chefe de gabinete de Ferro durante o mesmo período. Pedroso, por seu lado, nomeou Rodrigues em Fevereiro de 2001 para assessora do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social por si liderado. Um mês depois, a actual presidente da FLAD foi trabalhar para o gabinete de Paulo Pedroso quando este tomou posse como ministro do Trabalho.
Maria José Morgado, por seu lado, também desempenhou funções no Ministério do Trabalho liderado por Ferro Rodrigues, tendo trabalhado directamente com João Pedroso.
Maria Lurdes Rodrigues e João Baptista, por seu lado, são amigos e professores universitários no ISCTE – faculdade onde João Pedroso leccionou um ano nos 90 e onde o seu irmão Paulo é docente há longos anos.
Para a procuradora responsável pela investigação, este cruzamento de ligações comprova que «os arguidos mantinham entre si, à data dos factos, relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias».
ME tem diversas bases de dados
Maria Lurdes Rodrigues é particularmente censurada no despacho de acusação consultado pelo SOL. A ex-ministra, que decidiu a contratação de João Pedroso, «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efectiva» de contratar João Pedroso «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da Educação, considera a procuradora-adjunta Susana Figueiredo.
A censura da responsável pela investigação tem uma razão simples. É que «à data existiam no Ministério da Educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», lê-se no despacho de acusação. A Multileis - Legislação Escolar Interactiva e a Lexbase são dois dos vários exemplos dados. Todas estas bases de dados, segundo o testemunho de diversos funcionários, eram consultadas por diferentes departamentos do Ministério.
A contratação de João Pedroso, conclui a procuradora, poderia justificar-se caso este garantisse um serviço de melhor qualidade do que aqueles que já existiam. «Garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido João Pedroso a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação».
SOL