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O PCP entregou hoje no Parlamento um projecto de resolução defendendo a «renegociação imediata da dívida pública» com os credores do Estado, no prazo máximo de trinta dias, impondo como uma das condições a salvaguarda dos «pequenos aforradores».
Uma das condições para a renegociação da dívida defendida pelos comunistas é «a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores”, com certificados de aforro e certificados do tesouro, e da dívida do «sector públicos, administrativo e empresarial do Estado».
«A garantia da liquidez do Estado português na assumpção dos seus compromissos e obrigações de curto prazo, através de soluções como a transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida» é outra das condições propostas.
A renegociação deve ser antecedida de uma «avaliação formal» pelo Ministério das Finanças e Banco de Portugal da «dimensão da dívida, identificando a sua origem e processo», e a «natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação».
Outra das condições é o estabelecimento de um «serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico pelo menos na ordem dos três por cento».
O projecto de resolução comunista defende, além da renegociação da dívida, uma «ofensiva diplomática e negocial», que passe pela intervenção junto de outros países como problemas semelhantes – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica – para uma «acção convergente» destinada a «barrar a actual espiral especulativa».
O PCP quer o «reequilíbrio das contas públicas» com a «reavaliação» das parcerias público-privadas, a «extinção imediata de um conjunto de entidades ditas reguladoras», a «cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro» e a «aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento financeiro», entre outras medidas.
O projecto de resolução do PCP defende ainda o «aumento da produção nacional, contendo as importações e fazendo crescer as exportações».
Lusa / SOL
Uma das condições para a renegociação da dívida defendida pelos comunistas é «a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores”, com certificados de aforro e certificados do tesouro, e da dívida do «sector públicos, administrativo e empresarial do Estado».
«A garantia da liquidez do Estado português na assumpção dos seus compromissos e obrigações de curto prazo, através de soluções como a transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida» é outra das condições propostas.
A renegociação deve ser antecedida de uma «avaliação formal» pelo Ministério das Finanças e Banco de Portugal da «dimensão da dívida, identificando a sua origem e processo», e a «natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação».
Outra das condições é o estabelecimento de um «serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico pelo menos na ordem dos três por cento».
O projecto de resolução comunista defende, além da renegociação da dívida, uma «ofensiva diplomática e negocial», que passe pela intervenção junto de outros países como problemas semelhantes – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica – para uma «acção convergente» destinada a «barrar a actual espiral especulativa».
O PCP quer o «reequilíbrio das contas públicas» com a «reavaliação» das parcerias público-privadas, a «extinção imediata de um conjunto de entidades ditas reguladoras», a «cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro» e a «aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento financeiro», entre outras medidas.
O projecto de resolução do PCP defende ainda o «aumento da produção nacional, contendo as importações e fazendo crescer as exportações».
Lusa / SOL