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O BE defendeu esta quarta-feira a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.
«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.
O texto enviado à presidente da Assembleia da República, no qual o grupo parlamentar bloquista considera que «este processo de cobrança deve ser imediatamente parado», dirige-se ao recém-empossado Pedro Mota Soares, perguntando ao membro do Governo «quem é responsável pela cobrança destas dívidas» e como irá para a cobrança considerada «injusta».
O BE acusa ainda o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de exigir «pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros (…), condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões».
SOL/Lusa
«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.
O texto enviado à presidente da Assembleia da República, no qual o grupo parlamentar bloquista considera que «este processo de cobrança deve ser imediatamente parado», dirige-se ao recém-empossado Pedro Mota Soares, perguntando ao membro do Governo «quem é responsável pela cobrança destas dívidas» e como irá para a cobrança considerada «injusta».
O BE acusa ainda o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de exigir «pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros (…), condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões».
SOL/Lusa