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O Sindicato do Corpo da Guarda Prisional (SNCP) vai solicitar uma audiência com a ministra da Justiça para analisar matérias ligadas à falta de efectivos, sobrelotação em várias cadeias, regulamentação da carreira dos guardas e horas extraordinárias não pagas.
Em declarações à Agência Lusa acerca do Dia Nacional da Guarda Prisional, que se comemora segunda-feira, o presidente do SNCP, Jorge Alves, alertou que só nos últimos 15 dias deram entrada nas prisões mais 80 pessoas, elevando para cerca de 12.150 a cifra da população prisional.
O sindicalista referiu que no último ano e meio as prisões receberam mais 1.200 reclusos, havendo cadeias regionais que já atingem uma sobrelotação de quase 200 por cento.
Com excepção das cadeias especiais - Hospital Prisional (Caxias), cadeias femininas e prisão de alta segurança de Monsanto - várias cadeias regionais, incluindo Viana do Castelo, e estabelecimentos prisionais (EP) centrais estão com problemas de sobrelotação, designadamente Linhó e Alcoentre, onde decorrem actualmente obras de reabilitação que limitam a sua capacidade de albergar reclusos.
Jorge Alves adiantou que dos cerca de 12.150 reclusos actualmente existentes, cerca de 20 por cento são estrangeiros, havendo um crescimento do número de detidos de nacionalidade brasileira, muito embora os reclusos cabo-verdianos continuam a ser a comunidade estrangeira com maior peso na população prisional.
Com o número de reclusos a crescer, o presidente do SNCP mostrou-se preocupado com o défice de quase mil guardas prisionais, pois os estatutos de 2001 previam um corpo de 5.200 elementos e neste momento ronda os 4.200.
A falta de guardas, relatou, agravou-se com o surgimento desde 2001 de cadeias de maior dimensão como o EP de Vale do Sousa, EP especial de Monsanto e EP da Carregueira (Sintra), que tendo maior lotação para reclusos exige, em contrapartida, mais pessoal da guarda prisional.
Segundo disse, desde 1 de Janeiro de 2002 até à data mais de 600 elementos da guarda prisional aposentaram-se, incluindo 60 que o fizeram já durante o ano de 2011.
Jorge Alves nota que, em virtude da falta de pessoal, o número de horas de trabalho aumentou, mas que mais de metade das horas extraordinárias não tem sido remuneradas, sendo esta uma das questões que pretende expor à ministra Paula Teixeira da Cruz, a par do atraso (de Maio para Setembro de 2011) no arranque do curso para guardas prisionais.
O sindicalista realça que a guarda prisional precisa de reforços como «de pão para a boca».
Elogiou a entrada em vigor do novo regulamento das prisões que veio uniformizar e concentrar legislação que existia de forma avulsa, mas que era aplicada de forma desigual pelos directores das cadeias.
A falta de meios e de viaturas (há cinco anos que não recebem viaturas novas) para transporte de reclusos e outras tarefas é outra das questões que pretendem analisar com a ministra.
Devido à crise financeira, o Dia Nacional da Guarda Prisional será assinalada com uma cerimónia discreta na Direcção-Geral dos Serviços Prisional no Torel, Lisboa, com jogos despetivos e um almoço em Monsanto.
Lusa / SOL