O presidente do TC chamou atenção do anterior Governo para o rumo das contas públicas, no âmbito das várias acções de acompanhamento.
O trabalho desenvolvido pelo TC, nomeadamente a competência ao nível do controlo pré-visto como são exemplo as Parcerias Público-Privadas levou a uma certa "admiração um bocadinho invejosa" por parte do presidente do TC alemão, salienta Guilherme d'Oliveira Martins. Quanto à monotorização das contas públicas destaca os vários avisos feitos ao anterior Governo.
Começo pelo que aí está: a avaliação sobre a nossa saúde económica e financeira é neste momento feita pela ‘troika". É dela que se fala, é ela que se teme. Pergunto: poderá isto subalternizar o Tribunal de Contas (TC)? Admite que o seu papel possa hoje estar de algum modo menorizado?Antes pelo contrário. E a minha leitura - diferente da que enunciou - é feita de elementos objectivos: o primeiro é o facto de o memorando do ‘triunvirato' referir, expressamente e por três vezes, o TC, circunstância excepcional neste tipo de documentos e que surge a partir da experiência concreta que são os nossos trabalhos, os nossos relatórios, a necessidade da monitorização nacional sobre a evolução das Finanças Públicas.
Está-me então a dizer que ao contrário do que perguntei as instituições que integram a ‘troika' reconheceram a importância do "seu" TC .....e do seu trabalho. E designadamente o conjunto das suas competências. É muito curioso porque fui-me apercebendo - mais que uma vez - que nos últimos anos, o meu colega, presidente do TC alemão, ia manifestando uma certa...
Admiração um bocadinho invejosa?Sim, a expressão é exactamente essa - admiração um bocadinho invejosa! - pelo facto do TC português não ter prescindido das competências respeitantes ao controlo pré-visto, isto é, a existência do visto. A certa altura entendeu-se que era um entrave burocrático, um elemento algo antiquado de controlo mas hoje, vejo em toda a parte - quer no Congresso do Eurosai que recentemente teve lugar em Lisboa, quer na passada semana, num seminário internacional onde estiveram os melhores especialistas da Universidade de Paris - chamar-se a atenção para o facto de o nosso TC manter esta fiscalização prévia. E com isso, não prescindir do papel insubstituível que é o do controlo da dívida pública, ou seja... a questão fundamental. Ouvimos há dias o Presidente da Republica e o Primeiro-Ministro salientarem, com muita ênfase, a necessidade desse controlo rigoroso. Designadamente mobilizando poupança e contrariando o endividamento, que de tão negativo, deve ser objecto de um rigor acrescido.
In:Economico
O trabalho desenvolvido pelo TC, nomeadamente a competência ao nível do controlo pré-visto como são exemplo as Parcerias Público-Privadas levou a uma certa "admiração um bocadinho invejosa" por parte do presidente do TC alemão, salienta Guilherme d'Oliveira Martins. Quanto à monotorização das contas públicas destaca os vários avisos feitos ao anterior Governo.
Começo pelo que aí está: a avaliação sobre a nossa saúde económica e financeira é neste momento feita pela ‘troika". É dela que se fala, é ela que se teme. Pergunto: poderá isto subalternizar o Tribunal de Contas (TC)? Admite que o seu papel possa hoje estar de algum modo menorizado?Antes pelo contrário. E a minha leitura - diferente da que enunciou - é feita de elementos objectivos: o primeiro é o facto de o memorando do ‘triunvirato' referir, expressamente e por três vezes, o TC, circunstância excepcional neste tipo de documentos e que surge a partir da experiência concreta que são os nossos trabalhos, os nossos relatórios, a necessidade da monitorização nacional sobre a evolução das Finanças Públicas.
Está-me então a dizer que ao contrário do que perguntei as instituições que integram a ‘troika' reconheceram a importância do "seu" TC .....e do seu trabalho. E designadamente o conjunto das suas competências. É muito curioso porque fui-me apercebendo - mais que uma vez - que nos últimos anos, o meu colega, presidente do TC alemão, ia manifestando uma certa...
Admiração um bocadinho invejosa?Sim, a expressão é exactamente essa - admiração um bocadinho invejosa! - pelo facto do TC português não ter prescindido das competências respeitantes ao controlo pré-visto, isto é, a existência do visto. A certa altura entendeu-se que era um entrave burocrático, um elemento algo antiquado de controlo mas hoje, vejo em toda a parte - quer no Congresso do Eurosai que recentemente teve lugar em Lisboa, quer na passada semana, num seminário internacional onde estiveram os melhores especialistas da Universidade de Paris - chamar-se a atenção para o facto de o nosso TC manter esta fiscalização prévia. E com isso, não prescindir do papel insubstituível que é o do controlo da dívida pública, ou seja... a questão fundamental. Ouvimos há dias o Presidente da Republica e o Primeiro-Ministro salientarem, com muita ênfase, a necessidade desse controlo rigoroso. Designadamente mobilizando poupança e contrariando o endividamento, que de tão negativo, deve ser objecto de um rigor acrescido.
In:Economico