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Administradores da CGD suspeitos de crime fiscal

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Ministério Público suspeita de burla tributária e abuso de confiança fiscal.

A operação de fusão da Compal com a Sumolis está a ser passada a pente fino no âmbito de um inquérito pendente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, por suspeita de crimes fiscais, entre os quais burla tributária e abuso de confiança fiscal, avança hoje o Público.

O montante em causa ascenderá a vários milhões de euros, e é relativo ao pagamento e posterior devolução de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que os investigadores consideram ter sido recebido indevidamente. Mas diz respeito também à assunção, pela Compal, dos encargos financeiros relativos à operação de financiamento que esteve na base da sua própria compra, atirando-a para resultados negativos. Tal operação permitiu à empresa evitar o pagamento avultado de impostos, além de ter recebido verbas do Estado.

A investigação surge na sequência da aquisição da Compal por parte de empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), com financiamento do banco público. A compra foi feita em 2005, em parceria com a Sumolis. O acordo entre as duas empresas pressupunha a fusão da Compal com a Sumolis, operação que começou em 2006 e ficou concluída em 2008, com a instituição bancária a manter uma participação na empresa fusionada de 19,5%.

É esse processo de fusão que levanta suspeitas ao DIAP, que acredita que se tenha ultrapassado a barreira da agressividade fiscal e entrado em área de crime fiscal. No âmbito do inquérito, que conta com a colaboração da Polícia Judiciária e da Inspecção Tributária, foram constituídas arguidas perto de uma dezena de pessoas e empresas, entre administradores do Grupo Caixa Geral de Depósitos, empresas do seu universo envolvidas na operação e a própria Sumol+Compal.

 



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