O Tribunal do Comércio de Lisboa não aceitou o recurso da Portugal Telecom contra a Anacom. A coima de 500 mil euros foi aplicada no final de 2009, após uma alegada recusa da empresa em aceitar pedidos de portabilidade de clientes, que queriam mudar para outras redes.
"O Tribunal de Comércio de Lisboa, por sentença de 20 de Junho, manteve a decisão da Anacom de aplicar à PT Comunicações uma coima no valor de 500 mil euros. A PTC perdeu assim, em primeira instância, o recurso que tinha interposto contra a decisão do regulador", frisa a Autoridade Nacional de Comunicações em comunicado.
Segundo a Anacom, a decisão sobre a aplicação da coima à PT remonta a 23 de Dezembro de 2009, quando o regulador comprovou que a empresa tinha recusado "indevidamente dezenas de milhares de pedidos electrónicos de portabilidade" em 2008.
A PT argumentou que essa falha se devia a problemas técnicos, como ?falta de correspondência dos nomes ou das moradas constantes dos pedidos electrónicos com os dois titulares dos números telefónicos em causa?, acrescenta o comunicado, referindo que esta explicação foi considerada injustificada.
A Anacom decidiu, por isso, agir sobre a empresa, pelo incumprimento, aplicando uma multa de 500 mil euros, mas que poderia ir até cinco milhões.
A Portugal Telecom pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal da Relação
In:RR
"O Tribunal de Comércio de Lisboa, por sentença de 20 de Junho, manteve a decisão da Anacom de aplicar à PT Comunicações uma coima no valor de 500 mil euros. A PTC perdeu assim, em primeira instância, o recurso que tinha interposto contra a decisão do regulador", frisa a Autoridade Nacional de Comunicações em comunicado.
Segundo a Anacom, a decisão sobre a aplicação da coima à PT remonta a 23 de Dezembro de 2009, quando o regulador comprovou que a empresa tinha recusado "indevidamente dezenas de milhares de pedidos electrónicos de portabilidade" em 2008.
A PT argumentou que essa falha se devia a problemas técnicos, como ?falta de correspondência dos nomes ou das moradas constantes dos pedidos electrónicos com os dois titulares dos números telefónicos em causa?, acrescenta o comunicado, referindo que esta explicação foi considerada injustificada.
A Anacom decidiu, por isso, agir sobre a empresa, pelo incumprimento, aplicando uma multa de 500 mil euros, mas que poderia ir até cinco milhões.
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