O conselho de ministros aprovou hoje uma resolução que exonera todos os governadores civis. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, e pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Quanto às competências dos governadores civis serão, para já, assumidas pelo ministro da Administração Interna e, posteriormente, serão redistribuidas pelos vários órgãos da Administração Pública, tudo isto num processo legislativo que o Governo quer ver concluído até 15 de Outubro.
"Por altura da apresentação do Orçamento para 2012 esse processo esteja concluído e, por outro lado, tudo seja feito com ponderação e com cuidado, por forma a que a todas as múltiplas atribuições que hoje estão cometidas aos Governos Civis possam ser redistribuidas", explica Miguel Macedo.
O ministro da Administração Interna garante que a decisão de não nomear novos governadores civis não vai afectar o dispositivo de combate a incêndios no Verão. Miguel Macedo lembra que a Protecção Civil tem coordenadores distritais que garantem essa funções.
Na cerimónia de posse do Governo, na terça-feira da semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha anunciado a decisão de não nomear novos governadores civis para os 18 distritos do continente.
Após o anúncio do chefe de Governo, os governadores civis começaram a apresentar a demissão dos respectivos cargos.
In:RR.pt
