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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está há sete meses com dívidas em atraso a mais de mil trabalhadores. Em causa estão pagamentos em falta a inspectores do Fisco por despesas em serviço, numa dívida total que já deverá superar um milhão de euros, segundo avançou ao SOL a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT).
De acordo com o vice-presidente da APIT, Nuno Barroso, há pagamentos em falta desde Novembro de 2010. Como os inspectores não têm carros de serviço, usam as viaturas próprias para visitar as empresas. As despesas são depois apresentadas aos serviços da DGCI, através dos ‘boletins itinerários’, e os trabalhadores ressarcidos depois dessas verbas.
Por norma, explica Nuno Barroso, as despesas costumavam ser pagas ao fim de dois a três meses. Mas, de há sete meses para cá, as regularizações deixaram de ser feitas. O responsável indica que esta situação afecta cerca de dois terços dos 1.800 profissionais da Inspecção Tributária – os que fazem inspecções externas. A média de despesas por receber é de cerca de 1.000 euros por cada trabalhador, pelo que o total das dívidas já deverá atingir mais de um milhão de euros. Nos casos extremos estão trabalhadores com mais de 3.000 euros a haver, relata Nuno Barroso, que garante que os atrasos estão a pôr em causa a operacionalidade externa desta unidade das Finanças, sobretudo porque houve a conjugação do corte salarial desde o início do ano. «Há funcionários que já não podem fazer as inspecções externas e as visitas às empresas ficam condicionadas».
Os inspectores tributários são funcionários da DGCI que passam as empresas a ‘pente fino’ para prevenir e detectar fugas e fraudes fiscais. Estes profissionais estiveram na origem de processos como Operação Furacão ou Face Oculta, quando foram detectadas irregularidades nas visitas a empresas.
O sindicato alega que os serviços têm vindo a pagar algumas verbas dos boletins itinerários de 2011, mas que essas transferências limitam-se a pequenos montantes – na maioria dos casos, relativos a deslocações em transportes públicos. «Deparamo-nos com uma situação ridícula, inadmissível e degradante da dignidade destes profissionais», sustenta a APIT, que acusa a DGCI de «financiar-se através dos funcionários para desenvolver a acção inspectiva».
A associação acusa ainda o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, de falta de diálogo e de capacidade para resolver o problema. «A APIT tem remetido esta questão ao cuidado do director-geral dos Impostos. Até esta data não tivemos alguma resposta sobre as razões do atraso e sobre o momento previsto do pagamento devido», refere o sindicato.
SOL