Os municípios vão ter as competências reforçadas na área da ação social, numa articulação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, segundo o programa de Governo hoje entregue no Parlament
novo Governo aponta para que os serviços desconcentrados do Estado nesta área sejam "integrados nas autarquias locais". No documento, indica-se ainda a "maior eficiência na coordenação entre as administrações central e local, atento o papel relevante que cabe às IPSS e Misericórdias quanto a programas de inclusão social".
Nas prioridades da Administração Local e Reforma Administrativa, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a transferência para os municípios de competências de construção, manutenção e gestão das escolas particularmente no ensino básico.
In: Rtp
novo Governo aponta para que os serviços desconcentrados do Estado nesta área sejam "integrados nas autarquias locais". No documento, indica-se ainda a "maior eficiência na coordenação entre as administrações central e local, atento o papel relevante que cabe às IPSS e Misericórdias quanto a programas de inclusão social".Nas prioridades da Administração Local e Reforma Administrativa, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a transferência para os municípios de competências de construção, manutenção e gestão das escolas particularmente no ensino básico.
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