O decreto-lei que estabelece novas regras para a aprovação de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) foi publicado a 20 de Junho, último dia do Governo de gestão e na véspera de tomada de posse do novo Executivo. O decreto-lei aplica-se a projectos ainda em processo de avaliação.
As novas regras foram aprovadas em Janeiro pelo Governo de José Sócrates, foram promulgadas por Cavaco Silva em Abril, mas só foram publicadas no passado dia 20 de Junho.
Antes de sair, o Governo socialista permitiu que muitos mais investimentos possam ser considerados de interesse nacional, ultrapassando assim muitas das restrições actuais. Onde antes se exigiam investimentos superiores a 25 milhões de euros, agora fica-se pelos 10 milhões, mas até pode ser menos.
Outro exemplo é que, para serem classificados PIN, os projectos tinham de criar pelo menos 100 postos de trabalho directos, exigência que desce agora para 50.
A Liga de Protecção da Natureza está particularmente preocupada com o diploma publicado na semana passada. Considera que as novas regras podem facilitar a construção em parques naturais, zonas da rede naturais ou áreas protegidas.
À Renascença, João Camargo, da Liga de Protecção da Natureza, diz que, a partir de agora, tudo é possível. ?Isto é uma licença administrativa que permite qualquer construção de qualquer projecto, em qualquer sítio, com qualquer valor e com qualquer actividade. Isso permite fazer o que quer que seja?, disse.
O objectivo invocado é o de criar uma via verde para o investimento. ?A justificação é a abertura ao investimento estrangeiro, em particular, e para tal destrói-se a legislação toda que existe sem salvaguardar a natureza, os direitos das pessoas. Administrativamente, está a ser totalmente destruído esse conceito?, acrescenta João Camargo.
In:RR.pt
As novas regras foram aprovadas em Janeiro pelo Governo de José Sócrates, foram promulgadas por Cavaco Silva em Abril, mas só foram publicadas no passado dia 20 de Junho.
Antes de sair, o Governo socialista permitiu que muitos mais investimentos possam ser considerados de interesse nacional, ultrapassando assim muitas das restrições actuais. Onde antes se exigiam investimentos superiores a 25 milhões de euros, agora fica-se pelos 10 milhões, mas até pode ser menos.
Outro exemplo é que, para serem classificados PIN, os projectos tinham de criar pelo menos 100 postos de trabalho directos, exigência que desce agora para 50.
A Liga de Protecção da Natureza está particularmente preocupada com o diploma publicado na semana passada. Considera que as novas regras podem facilitar a construção em parques naturais, zonas da rede naturais ou áreas protegidas.
À Renascença, João Camargo, da Liga de Protecção da Natureza, diz que, a partir de agora, tudo é possível. ?Isto é uma licença administrativa que permite qualquer construção de qualquer projecto, em qualquer sítio, com qualquer valor e com qualquer actividade. Isso permite fazer o que quer que seja?, disse.
O objectivo invocado é o de criar uma via verde para o investimento. ?A justificação é a abertura ao investimento estrangeiro, em particular, e para tal destrói-se a legislação toda que existe sem salvaguardar a natureza, os direitos das pessoas. Administrativamente, está a ser totalmente destruído esse conceito?, acrescenta João Camargo.
In:RR.pt