Estão desde hoje exonerados os 18 governadores civis que exerciam funções em Portugal continental. As suas funções ficam para já a cargo dos respectivos secretários.
O diploma assinado pelo primeiro-ministro está no Diário da República.
Numa linguagem pouco habitual em diplomas jurídicos, a resolução diz que se ?pretende assim acabar com estruturas inúteis, desperdício de recursos e uma forma de dar guarida a clientelas políticas dos partidos no Governo?.
Até dia 15 de Outubro cabe ao ministro da Administração Interna não só transferir as actuais competências dos governos civis para outras entidades, mas também alienar o património destes organismos e decidir o futuro dos seus actuais funcionários.
A extinção dos governos civis será mais tarde proposta em sede de revisão constitucional.
In:RR.pt
O diploma assinado pelo primeiro-ministro está no Diário da República.
Numa linguagem pouco habitual em diplomas jurídicos, a resolução diz que se ?pretende assim acabar com estruturas inúteis, desperdício de recursos e uma forma de dar guarida a clientelas políticas dos partidos no Governo?.
Até dia 15 de Outubro cabe ao ministro da Administração Interna não só transferir as actuais competências dos governos civis para outras entidades, mas também alienar o património destes organismos e decidir o futuro dos seus actuais funcionários.
A extinção dos governos civis será mais tarde proposta em sede de revisão constitucional.
In:RR.pt