Mais-valias serão abrangidas por imposto extraordinário

O primeiro-ministro garantiu que os ganhos obtidos na bolsa não irão escapar à medida extraordinária hoje apresentada para assegurar o cumprimento da meta de redução do défice.
Questionado pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, sobre se o novo imposto extraordinário (equivalente a metade do subsídio de Natal) irá também abranger as mais-valias bolsistas, Passos Coelho respondeu que o Executivo irá “detalhar a medida de modo a que ela tenha um carácter universal, universal”, repetiu.

“Significa que apenas aqueles que têm rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional serão dispensados desse esforço. É isso que quero garantir ao sr. deputado e é isso que irá comprovar quando o ministro das finanças apresentar a medida em detalhe”, acrescentou Passos Coelho.

Depois das declarações do primeiro-ministro, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reforçou os esclarecimentos que não tinham convencido a oposição, de que as mais-valias também serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de "agravamento do IRS" anunciadas hoje. "A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS", disse Vítor Gaspar, no debate sobre o programa do Governo.


Fonte: Jornal de Negócios

Vítor Gaspar: Agravamento do IRS inclui mais-valias



O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esclareceu hoje que as mais-valias serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de agravamento do IRS anunciadas pelo Governo.

“A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (…) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS”, disse, no debate sobre o programa do Governo.

Respondendo a uma pergunta formulada pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, Vítor Gaspar reforçou: “Os rendimentos que é possível englobar são os rendimentos sujeitos a englobamento em IRS”.

O titular da pasta das Finanças esclareceu ainda que a contribuição especial para o ajustamento orçamental pedido aos contribuintes este ano não se trata de “um corte de 50 por cento no subsídio de Natal”.

“É um agravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que implicará um corte de 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo. O que quer dizer que um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero”, reforçou.

Nesse sentido, prosseguiu, “a população que tem um agravamento de zero é uma parte dos sujeitos passivos de IRS, cerca de um terço, e é uma parcela ainda maior dos portugueses que beneficiam de pensões, cerca de dois terços”.

Em resposta a uma pergunta formulada pelo deputado do partido ecologista “Os Verdes” José Luís Fernandes, Vítor Gaspar admitiu que “poderá existir uma abertura parcial à participação privada” nas Águas de Portugal, no âmbito de uma intenção do executivo de consolidar o setor.

“A intenção declarada deste governo é a consolidação do setor, a simplificação da multiplicidade infinda de entidades com atividade nesta área. De entre esse processo de consolidação poderá existir uma abertura parcial à participação privada”, disse, no debate parlamentar sobre o programa do Governo.

Vítor Gaspar salientou, porém, que uma eventual abertura à participação privada terá sempre em conta “claramente a importância central” do setor “como fornecedor de um bem essencial às populações”.

O ministro indicou ainda ser intenção do Governo disponibilizar “numa base regular” informação sobre a execução orçamental.

“Para ter credibilidade é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência. Só assim é possível assegurar a responsabilização democrática (…) Procuraremos realizar estes princípios abstratos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que numa base regular seja disponibilizada informação sobre a execução orçamental, numa base de caixa, e simultaneamente publicar uma estimativa de contas nacionais”, afirmou.

Lusa / SOL