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O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, apenas deu autorização a um jornalista do Público para consultar o seu processo académico na Universidade Independente (UnI), depois de concertar posições com o ex-reitor, Luís Arouca.
Sócrates falou 10 vezes com Arouca durante o período mais intenso do escrutínio que vários jornais fizeram à forma como o então líder do PS tinha concluído a licenciatura de Engenharia Civil na UnI, sendo que a maioria das vezes a iniciativa partiu do então chefe de Governo. Todas essas conversas, ocorridas entre 15 e 26 de Março de 2007, acabaram por ser interceptadas, após autorização de um juiz, pela Polícia Judiciária (PJ), através do telemóvel de Arouca.
Escutas do caso UnI
As escutas têm mais de 100 minutos – incluindo também conversas de Arouca com o professor António José Morais – e fazem parte da investigação criminal do_DIAP de Lisboa contra os accionistas e responsáveis daquela universidade privada. Continuam no processo mas não foram transcritas, contudo, por nada terem a ver com as alegadas irregularidades que levaram à sua acusação.
As escutas chegaram a ser enviadas para o inquérito à licenciatura, realizado por Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas a juíza de instrução criminal do processo não autorizou que as mesmas fossem juntas aos autos, por entender que não tinham relevância para essa investigação. Assim, o CD com a cópia dessas intercepções telefónicas no processo da licenciatura acabou por ser destruído.
Apesar de nunca terem sido transcritas, a PJ decidiu juntar aos autos do caso da UnI uma descrição sumária dessas escutas, que duraram onze dias e terminaram dois dias antes de Luís Arouca ser detido preventivamente pela PJ.
O SOL cruzou o conteúdo desse quadro com informação obtida de diversas fontes.
Telefonemas a partir de S. Bento
A primeira conversa durou cerca de 14 minutos e a iniciativa partiu de José Sócrates. Foi uma secretária do gabinete do primeiro-ministro quem fez a chamada para Luís Arouca, passando de seguida a Sócrates. No decurso da conversa, que a PJ designou como «eng. online», Sócrates explicou ao reitor que um jornalista lhe tinha pedido para ver o seu processo académico e administrativo na UnI.
Ao que o SOL apurou, o ex-primeiro-ministro comentou com Luís Arouca que o interesse jornalístico do Público tinha por trás uma campanha política da direita – semelhante a outras de que, na sua opinião, tinha sido vítima.
Mas, ao mesmo tempo que ‘contextualizava’ Luís Arouca, o ex-chefe de Governo tentou saber que informação seria disponibilizada ao jornalista.
Na terceira conversa, ocorrida após o jornalista do Público ter consultado os processos, Sócrates quis saber quais os documentos em relação aos quais ele tinha demonstrado maior interesse e que perguntas fizera. Isto aconteceu antes de o próprio Sócrates responder a perguntas escritas que lhe tinham sido dirigidas pelo jornal.
Sócrates pediu comunicados
Na maioria das restantes comunicações – que acompanham as notícias da comunicação social sobre o caso da sua licenciatura – foi José Sócrates quem tomou a iniciativa de voltar a contactar Arouca. Para pedir, por exemplo, comunicados da UnI a desmentir algumas informações que iam sendo dadas e que avolumavam as suspeitas de que Sócrates teria sido beneficiado enquanto estudante da UnI.
Também foram escutadas conversas entre Luís Arouca e António José Morais, coordenador do curso de Engenharia Civil da UnI e o professor que avaliou Sócrates em várias cadeiras. Ao que o SOL apurou, foi o então primeiro-ministro quem combinou um encontro entre Arouca e Morais, no sentido de este ajudar o reitor da UnI a esclarecer o Público. O_nome de Morais, na altura director de um departamento tutelado por Armando Vara enquanto secretário de Estado da Administração_Interna, foi sendo escondido do Público ao longo de vários dias.
A última conversa entre Sócrates e Arouca verificou-se a 26 de Março de 2007 – dois dias antes de o ex-reitor ser detido pela PJ. O mesmo aconteceu com o ex-vice-reitor Rui Verde, a quem a PJ apreendeu uma pasta com documentação sobre a licenciatura de José Sócrates.
Escutas não foram para o STJ
Estas intercepções telefónicas que envolveram José Sócrates (que não era o alvo da escuta) são em tudo semelhantes às escutas do processo Face Oculta, mas Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), desta vez não foi chamado a intervir. A razão é simples: o Código de Processo Penal que obrigou que as escutas em que intervenha o primeiro-ministro sejam autorizadas pelo presidente do STJ apenas entrou em vigor a 15 de Setembro de 2007. E as escutas a Luiz Arouca no caso UnI datam de Março de 2007 – logo, essa norma não se aplicava a este caso. Além disso, não se considerou que o seu conteúdo tivesse indícios de crime.
SOL