A Assembleia Municipal de Leiria autorizou, esta terça-feira, por maioria, a Câmara a vender o estádio Magalhães Pessoa, um dos palcos do Campeonato Europeu de Futebol 2004, pelo valor de 63 milhões de euros.
A deliberação permite ao município alienar três de quatro fracções do estádio: parte do topo norte (área inacabada do estádio), o estacionamento, de 450 lugares, com estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros, e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Para a autarquia fica reservada a quarta fracção, um espaço de cerca de dois mil metros quadrados no topo norte para reinstalar o centro associativo.
A decisão, que teve 12 votos contra, cinco abstenções e a recusa de um deputado em votar, suscitou críticas de deputados do PSD, CDS-PP, CDU e BE.
Carlos Guerra, da CDU, afirmou que dado que a propriedade do estádio e do topo norte pertencem à Leirisport, empresa municipal que gere as infraestruturas desportivas e de lazer do município, a assembleia está "legalmente" impedida de "poder decidir sobre este assunto deste modo".
Por outro lado, Carlos Guerra explicou que o estádio é um edifício de interesse municipal, "está isento de IMI e a sua hipotética transacção estaria isenta de IMT", sendo que "todos os actos decorrentes da transacção e a eventual contracção de empréstimos com vista à sua aquisição estaria isenta de quaisquer emolumentos registrais e notariais".
In:JN
A deliberação permite ao município alienar três de quatro fracções do estádio: parte do topo norte (área inacabada do estádio), o estacionamento, de 450 lugares, com estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros, e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Para a autarquia fica reservada a quarta fracção, um espaço de cerca de dois mil metros quadrados no topo norte para reinstalar o centro associativo.
A decisão, que teve 12 votos contra, cinco abstenções e a recusa de um deputado em votar, suscitou críticas de deputados do PSD, CDS-PP, CDU e BE.
Carlos Guerra, da CDU, afirmou que dado que a propriedade do estádio e do topo norte pertencem à Leirisport, empresa municipal que gere as infraestruturas desportivas e de lazer do município, a assembleia está "legalmente" impedida de "poder decidir sobre este assunto deste modo".
Por outro lado, Carlos Guerra explicou que o estádio é um edifício de interesse municipal, "está isento de IMI e a sua hipotética transacção estaria isenta de IMT", sendo que "todos os actos decorrentes da transacção e a eventual contracção de empréstimos com vista à sua aquisição estaria isenta de quaisquer emolumentos registrais e notariais".
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