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Secretário de Estado do Emprego reúne com parceiros sociais

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Os parceiros sociais reúnem-se, esta terça-feira, com o secretário de Estado do Emprego, que deverá apresentar a proposta para alterar a legislação laboral de modo a reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

As confederações patronais serão recebidas sucessivamente pelo secretário de Estado, Pedro Silva Martins, no Ministério da Economia e do Emprego, a partir do início da tarde, enquanto as duas centrais sindicais serão recebidas, também em separado, ao final da tarde.

A reunião foi solicitada por Silva Martins com o objectivo de apresentar às confederações patronais e sindicais a legislação que o Governo levará esta semana à Assembleia da República, depois de aprovada em Conselho de Ministros.

O memorando de entendimento com a 'troika' prevê que o Governo apresente ainda este mês na Assembleia da República legislação, previamente acordada com os parceiros sociais, para reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos (a termo e sem termo).

Fonte parlamentar disse à Agência Lusa que está previsto a entrada da proposta legislativa até sexta-feira.

Os parceiros sociais aguardam ainda a marcação de uma reunião de concertação social para discussão de medidas que estão previstas no memorando de entendimento com a 'troika' internacional e no programa do Governo.



In:JN
 
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