A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, sem votos favoráveis da oposição, uma isenção, até quatro anos, de taxas de licenciamento de esplanadas da Baixa Pombalina que não tenham publicidade e que cumpram outras recomendações de mobiliário.Esta proposta motivara a discordância dos vereadores da oposição na altura da sua aprovação na Câmara, por considerarem que impunha "orientações excessivas" para a instalação de esplanadas na Baixa, como o tamanho das ementas, entendendo que as indicações constituíam, afinal, um regulamento.
Também para a oposição na assembleia, estas indicações surgem como "um conjunto de critérios e regras específicas", já que, por exemplo, "não autorizam esplanadas fechadas" e "uniformizam o mobiliário urbano, como o tamanho dos chapéus de sol, as cores das toalhas de mesa, das cadeiras e das ementas".
In: Rtp
Também para a oposição na assembleia, estas indicações surgem como "um conjunto de critérios e regras específicas", já que, por exemplo, "não autorizam esplanadas fechadas" e "uniformizam o mobiliário urbano, como o tamanho dos chapéus de sol, as cores das toalhas de mesa, das cadeiras e das ementas".
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