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Os partidos com maioria parlamentar, PSD e CDS-PP, chumbaram as propostas da oposição de alargar a rendimentos de capital, como os juros e dividendos, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, e aprovaram proposta do Governo.
O PS, PCP e BE apresentaram propostas individuais para tentar alargar a incidência da sobretaxa aos juros e dividendos, defendendo que esta seria mais equitativa em termos fiscais se também tributasse estes rendimentos.
Os socialistas, através do deputado Pedro Marques, demonstraram-se contra a criação desta sobretaxa desde o início, por considerarem não ter justificação nem ser equitativa, e apesar de inicialmente afirmarem que não iam apresentar propostas de alteração, avançaram com a proposta de alargar a tributação da sobretaxa aos rendimentos de capitais, porque consideram que assim esta ficaria «mais justa».
A proposta do PS, diz Pedro Marques, permitiria um alargamento da base de isenção (aumentaria o valor a partir do qual os rendimentos mais baixos passariam a pagar sobretaxa) e reduziria o valor a incidir sobre os rendimentos seguintes – o que seria conseguido através da receita adicional proveniente da tributação dos rendimentos de capital -, tornando desta forma o imposto menos recessivo (deixaria mais rendimento disponível às famílias mais pobres, que tradicionalmente seria dirigido ao consumo).
«Das que vão pagar, algumas centenas de milhares não pagariam, e as que têm rendimentos mais baixos relativamente pagariam menos. A maioria [PSD e CDS-PP] tem oportunidade de tornar este imposto mais justo», afirmou.
João Almeida, do CDS-PP, respondeu pela maioria afirmando que a opção de equidade neste caso tinha sido por tributar em sede de IRS, por se tratar do único imposto que tributa o rendimento individual.
O BE também apresentou uma proposta para alargar aos rendimentos de capitais, tendo o PCP incluído ainda nas suas propostas uma sobretaxa de 3,5 por cento em sede de IRS, para as empresas que tenham lucros superiores a dois milhões de euros.
No entanto, a proposta do Governo foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis da direita – PSD e CDS-PP -, praticamente sem alterações, com excepção da correcção apresentada pelos dois partidos, tendo em vista a inclusão do valor descontado pelos funcionários públicos para a parte dos rendimentos isentos de pagamento da sobretaxa.
A proposta seguirá agora para plenário, onde será alvo de votação final global.
Esta «contribuição especial» foi anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no seu primeiro debate no Parlamento desde que tomou posse e consistirá num corte, a favor do Estado de 50 por cento do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) atribuído a título de rendimento de trabalho dependente ou de pensões, que é retido na fonte na altura do pagamento.
Acresce ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5 por cento, na taxa de IRS correspondente aplicável ao rendimento colectável em sede de IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
Lusa/SOL