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Deputados querem ouvir BdP e Tribunal de Contas sobre Conselho das Finanças Públicas
O Parlamento quer ouvir o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas a propósito da criação do Conselho das Finanças Públicas, uma entidade que vai fiscalizar as contas do Estado e cujos estatutos estão a ser discutidos.
A presença dos responsáveis das duas instituições, bem como de Teodora Cardoso, João Loureiro e António Pinto Barbosa, que integram o grupo de trabalho que elaborou a proposta de estatutos desta entidade, foi pedida hoje pelos socialistas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e contou com a aprovação dos restantes grupos parlamentares.
Já o requerimento do deputado comunista Honório Novo, que queria ouvir Manuela Ferreira Leite sobre esta matéria, considerando que é importante ter «opiniões diversificadas» sobre a criação desta «entidade perversa», foi chumbado pela maioria PSD/CDS.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumentou que esta iniciativa não passava de uma «operação de chicana política» com vista a «adiar para as calendas a aprovação deste diploma».
O Conselho de Ministros aprovou a 14 de Julho uma proposta de lei que define os estatutos do Conselho das Finanças Públicas, entidade independente cuja criação estava prevista na Lei de Enquadramento Orçamental e no Programa do Governo.
O Conselho das Finanças Públicas «é um órgão independente, correspondendo às melhores práticas internacionais, e tem como missão proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Lusa/ SOL