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CIP considera que não se está a causar nenhum 'tsunami' laboral
O presidente da CIP afirmou esta quinta-feira que não se está causar nenhum 'tsunami' a nível de alterações às relações laborais e que a proposta do Governo sobre o tema foi bem aceite pela confederação.
O documento apresentado pelo Governo em sede de concertação social prevê a alteração do conceito de despedimento por justa causa e o alargamento do despedimento por inadaptação, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo.
Segundo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, porém, as políticas activas de emprego e as alterações à legislação de trabalho são apenas duas áreas de um quadro mais abrangente que compõe o acordo para a competitividade e o emprego, estando-se “no bom caminho, embora falte tudo o resto porque o acordo deve ser mais ambicioso”.
António Saraiva lembrou que o Código do Trabalho actual já prevê três situações de inadaptação: «Redução continuada de produtividade ou de qualidade», «avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho» e «riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros», sendo que nenhuma destas vai ser alterada.
«O que vai ser alterado é que deixa de ser exigível ao empregador que tenha para o trabalhador um posto disponível se alguma das situações ocorrer», afirmou António Saraiva, que acrescentou também as alterações em termos de incumprimento de objectivos, concluindo: «Não estamos a provocar um 'tsunami' como às vezes parece querer fazer-se entender».
Questionado sobre potenciais abusos que possam surgir como consequência de alterações à legislação, o presidente da CIP mostrou-se confiante nas competências da Autoridade para as Condições do Trabalho em particular e no Estado em geral, que «deve fazer cumprir as leis e aqueles que prevaricarem, sejam trabalhadores ou empregadores, têm que ser punidos por isso».
Lusa/SOL
O presidente da CIP afirmou esta quinta-feira que não se está causar nenhum 'tsunami' a nível de alterações às relações laborais e que a proposta do Governo sobre o tema foi bem aceite pela confederação.
O documento apresentado pelo Governo em sede de concertação social prevê a alteração do conceito de despedimento por justa causa e o alargamento do despedimento por inadaptação, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo.
Segundo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, porém, as políticas activas de emprego e as alterações à legislação de trabalho são apenas duas áreas de um quadro mais abrangente que compõe o acordo para a competitividade e o emprego, estando-se “no bom caminho, embora falte tudo o resto porque o acordo deve ser mais ambicioso”.
António Saraiva lembrou que o Código do Trabalho actual já prevê três situações de inadaptação: «Redução continuada de produtividade ou de qualidade», «avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho» e «riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros», sendo que nenhuma destas vai ser alterada.
«O que vai ser alterado é que deixa de ser exigível ao empregador que tenha para o trabalhador um posto disponível se alguma das situações ocorrer», afirmou António Saraiva, que acrescentou também as alterações em termos de incumprimento de objectivos, concluindo: «Não estamos a provocar um 'tsunami' como às vezes parece querer fazer-se entender».
Questionado sobre potenciais abusos que possam surgir como consequência de alterações à legislação, o presidente da CIP mostrou-se confiante nas competências da Autoridade para as Condições do Trabalho em particular e no Estado em geral, que «deve fazer cumprir as leis e aqueles que prevaricarem, sejam trabalhadores ou empregadores, têm que ser punidos por isso».
Lusa/SOL