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Farmácia em tribunal por 3,62 euros
O Tribunal de Barcelos começa a julgar na segunda-feira a proprietária de uma farmácia do concelho «apanhada» com um medicamento à venda por um preço superior em 1,81 euros ao máximo permitido pela Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).
Em causa estão duas embalagens de Venex Forte, um medicamento indicado para o tratamento de varizes, o que significa que a farmacêutica vai a julgamento por 3,62 euros.
É acusada de especulação, um crime cuja moldura penal é prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias.
O preço máximo autorizado pela DGAE é de 21,16 euros, mas naquela farmácia de Barcelos o medicamento estava à venda por 22,97 euros.
Numa inspecção, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apanhou naquela farmácia duas embalagens de Venex Forte com os preços acima da tabela.
Os preços são colocados nas embalagens pelos laboratórios, mas as farmácias que os recebem podem averiguar se respeitam as tabelas da DGAE e do Infarmed, consultando os respectivos sites.
Um procedimento que, segundo disse à agência Lusa o responsável de uma outra farmácia, «normalmente nunca é feito», porque «são às centenas os medicamentos que chegam todos os dias».
«Se fôssemos conferir os preços de cada um, não fazíamos outra coisa», referiu.
No caso que na segunda-feira vai a julgamento, a farmácia de Barcelos, a exemplo de muitas outras no país, foi «apanhada» no meio de uma disputa judicial que está em curso entre o laboratório que fabrica o Venex Forte (Decomed) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
Em 2006, o Ministério da Saúde decidiu acabar com a comparticipação dos medicamentos para tratamento de insuficiência venosa, mas o Decomed não se conformou e avançou para tribunal.
A decisão da primeira instância foi favorável ao Decomed, mas o Infarmed recorreu, pelo que o processo continua em aberto.
Mesmo assim, com base nessa primeira decisão, o Decomed considerou que tinha base legal para praticar um preço mais alto do que o fixado pela DGAE.
Lusa/SOL
