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Tribunal critica ‘entidades públicas esfomeadas de dinheiro’
A frase faz parte da decisão da Pequena Instância Criminal de Lisboa. De acordo com o jornal i de hoje, a Comissão de Aplicação de Coimas em Matérias Económicas (do Ministério da Economia) aplicou uma coima de quatro mil euros à Livraria Barata no seguimento de uma inspecção da ASAE, mas a Justiça concordou agora com a empresa e entende que a multa era demasiado elevada.
Em Agosto de 2007 a ASAE fiscalizou a Livraria Barata, na Avenida de Roma, em Lisboa, e entendeu que os clientes não conseguiam ver os preços dos artigos expostos na montra.
Em Março, a Comissão de Aplicação de Coimas em Matérias Económicas aplicou a multa de quatro mil, mas o recurso da livraria terá valido a pena.
«As entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro e aplicam coimas enormes aos pequenos comerciantes, esquecendo frequentemente a pena de admoestação», decretou a Pequena Instância.
O Tribunal entende que houve infracção da parte da livraria, mas «a coima foi excessiva foi excessiva face à situação económica da arguida e o momento que o país atravessa», optando precisamente pela pena de admoestação.
O jornal i recorda o momento financeiro delicado que a Livraria Barata atravessou precisamente em 2007, quando despediu vários funcionários e encerrou três lojas, mas tem agora uma boa notícia e nem as custas judiciais terá de pagar.
SOL