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Governo quer reduzir em 35% o número de vereadores eleitos
O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.
A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152.
Já os vereadores «em regime de permanência» (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.
Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os actuais 16 e 12, respectivamente.
Depois, municípios com 100 mil ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50 mil a 100 mil eleitores seis vereadores; 10 mil a 50 mil eleitores quatro vereadores; até 10 mil eleitores dois vereadores.
O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade.
Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52 por cento.
Segundo dados do executivo anteriormente disponibilizados, existem actualmente 70 dirigentes superiores (directores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus (chefes de divisão e equiparados), o que dá um total de 3.137 dirigentes.
O Governo pretende alterar os critérios quanto ao número de dirigentes por habitante, de forma a que os dirigentes superiores sejam no máximo 35, os dirigentes intermédios de primeiro grau não ultrapassem os 196 e os dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau sejam no limite 1.264, totalizando 1.495 dirigentes.
Fonte oficial do Governo disse, no passado dia 8 de Setembro, quando as linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas em Conselho de Ministros, que «a poupança anual estimada com esta redução de dirigentes é de 40 milhões de euros».
O documento hoje apresentado por Passos Coelho estabelece ainda os princípios orientadores da reforma da Administração Local, que o Governo pretende ter concluída no segundo semestre de 2012.
O Governo propõe, neste âmbito, a adopção do modelo de «executivo homogéneo» e o reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.
O presidente do município seria «o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada» e os «restantes membros do órgão executivo» seriam «escolhidos pelo presidente entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal».
O Governo propõe também a redução do número de deputados municipais, consequência do menor número de membros dos executivos.
Lusa/SOL