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RoterTeufel
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Tribunal confirma pena suspensa de 4 anos
Advogada que tinha rede de legalização de imigrantes à margem da lei condenada
As Varas Criminais do Porto repetiram esta quinta-feira a leitura do acórdão num caso de legalização irregular de imigrantes, voltando a condenar a principal arguida, a advogada Elisabete Chaves, a quatro anos de prisão, pena suspensa por igual período.
Elisabete Chaves - a chamada "advogada do Porsche", por habitualmente circular num veículo daquela marca - chegou a estar acusada por 700 crimes, foi pronunciada por pouco mais de 200, que foram reduzidos para 44 durante o primeiro julgamento, acabando condenada por três: um de auxílio continuado à imigração ilegal, um de falsificação de documentos na forma de uso e outro de tráfico de influência.
Ainda assim, o seu advogado, Artur Marques, anunciou aos jornalistas que vai recorrer do acórdão, com o objectivo de conseguir a absolvição.
Na repetição da leitura do acórdão, por ordem da Relação do Porto, o colectivo dirigido por Mário Silva manteve também as condenações de um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e quatro empresários, com penas que oscilam entre a multa e prisão suspensa.
A única alteração relativamente ao anterior acórdão - proferido em 27 de julho de 2009, ao fim de ano e meio de audiências - reporta-se ao funcionário do SEF José Bessa, que ficou condenado apenas pelo crime de falsificação de documentos. Anteriormente, fora condenado também por corrupção activa para ato ilícito e por abuso de poder.
Dando cumprimento a outra determinação da Relação do Porto, as Varas Criminais já tinham determinado a extracção de uma certidão para um novo inquérito-crime a este funcionário.
Ao todo, foram julgadas neste processo 13 pessoas, seis das quais absolvidos.
Em causa estava sobretudo o recurso a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios para permitir a legalização irregular de imigrantes que se dispunham a pagar pelo serviço entre dois a três mil euros.
O grupo actuou a partir de 2001 e foi desmantelado em 2006, no âmbito da Operação Ícaro, desenvolvida pelo próprio SEF.
C.da Manha
Advogada que tinha rede de legalização de imigrantes à margem da lei condenada
As Varas Criminais do Porto repetiram esta quinta-feira a leitura do acórdão num caso de legalização irregular de imigrantes, voltando a condenar a principal arguida, a advogada Elisabete Chaves, a quatro anos de prisão, pena suspensa por igual período.
Elisabete Chaves - a chamada "advogada do Porsche", por habitualmente circular num veículo daquela marca - chegou a estar acusada por 700 crimes, foi pronunciada por pouco mais de 200, que foram reduzidos para 44 durante o primeiro julgamento, acabando condenada por três: um de auxílio continuado à imigração ilegal, um de falsificação de documentos na forma de uso e outro de tráfico de influência.
Ainda assim, o seu advogado, Artur Marques, anunciou aos jornalistas que vai recorrer do acórdão, com o objectivo de conseguir a absolvição.
Na repetição da leitura do acórdão, por ordem da Relação do Porto, o colectivo dirigido por Mário Silva manteve também as condenações de um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e quatro empresários, com penas que oscilam entre a multa e prisão suspensa.
A única alteração relativamente ao anterior acórdão - proferido em 27 de julho de 2009, ao fim de ano e meio de audiências - reporta-se ao funcionário do SEF José Bessa, que ficou condenado apenas pelo crime de falsificação de documentos. Anteriormente, fora condenado também por corrupção activa para ato ilícito e por abuso de poder.
Dando cumprimento a outra determinação da Relação do Porto, as Varas Criminais já tinham determinado a extracção de uma certidão para um novo inquérito-crime a este funcionário.
Ao todo, foram julgadas neste processo 13 pessoas, seis das quais absolvidos.
Em causa estava sobretudo o recurso a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios para permitir a legalização irregular de imigrantes que se dispunham a pagar pelo serviço entre dois a três mil euros.
O grupo actuou a partir de 2001 e foi desmantelado em 2006, no âmbito da Operação Ícaro, desenvolvida pelo próprio SEF.
C.da Manha