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A carga fiscal da factura da electricidade dos portugueses vai ser ainda mais agravada. Além do IVA que, a partir de hoje, aumenta de 6% para 23%, o Governo prepara-se para cobrar, no âmbito do Orçamento do Estado de 2012, um novo imposto especial sobre o consumo de electricidade.Uma família com um consumo médio deverá ter um agravamento na ordem dos 35 cêntimos por mês por via do novo imposto, ou seja, perto de 4,2 euros por ano, com base em cenários que estão a ser trabalhados por equipas dos ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego (MEE), sendo que os valores finais que vão ser cobrados aos consumidores domésticos e empresas ainda não estão fechados.
Contactada, fonte oficial do MEE limitou-se a dizer que «este imposto está previsto no acordo com a troika e decorre de uma directiva comunitária», sem avançar detalhes. Já do Ministério das Finanças não houve qualquer resposta até ao fecho desta edição.
A receita deste novo imposto, apesar de ser cobrado pela factura da electricidade, irá directamente para os cofres do Estado e não para o sistema eléctrico português. Para já, segundo apurou o SOL, o Governo antecipa um encaixe anual na ordem dos 40 milhões de euros com esta nova tributação.
Tanto o novo imposto especial sobre o consumo da electricidade, como o agravamento do IVA, são componentes extra-tarifa e decorrem de competências directas do Governo.
Já o valor das tarifas do mercado regulado cobradas aos consumidores finais – cuja proposta (de previsível aumento) para 2012 será revelada a 15 de Outubro –, é da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Mas as tarifas de electricidade não reflectem apenas os custos da matéria-prima e da produção de energia. Cerca de 40% da tarifa resulta dos encargos com os chamados custos de interesse económico geral, definidos por decisões políticas.
É neste sentido que o Governo está a trabalhar num conjunto de medidas que visam minimizar os custos do sistema eléctrico e, consequentemente, baixar o preço das tarifas. «O objectivo do Executivo é chegar a 2020 com um sistema equilibrado, sem défice e com preços estáveis», explica fonte governamental.
Um dos instrumentos em cima da mesa é a introdução de uma taxa sobre as centrais eléctricas, em função da potência instalada. Só a EDP deverá ter de pagar perto de 200 milhões de euros, avançou ontem o Negócios.
O plano de sustentabilidade que está a ser preparado prevê ainda que as eléctricas passem a entregar parte das receitas das transacções com licenças de dióxido de carbono (CO2) ao sistema eléctrico. Por outro lado, vai continuar a ser feito o alisamento do défice tarifário (pagamento faseado ao longo dos anos), cujo valor actual é de 1,8 mil milhões de euros. E serão feitas alterações no apoio à co-geração.
Já o sobrecusto das renováveis, na ordem dos 500 milhões, continuará a ser pago apenas pelos consumidores domésticos, pois o Governo entende que alargar a cobrança à indústria afectaria a competitividade do país.
SOL