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O final de Setembro traz o fim de mais um trimestre, novo prazo do memorando de entendimento, com algumas das 80 medidas previstas a terem visto a sua concretização e outras a aguardarem desenvolvimentos.No entanto, a salvaguarda a fazer é feita por várias fontes ligadas ao Governo: O memorando de entendimento assinado com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) não prevê, necessariamente, a divulgação das medidas concretizadas.
Entre os pontos mais relevantes a terem como prazo de aplicação o final do terceiro trimestre, segundo o documento de sistematização das medidas do programa de apoio da troika, encontram-se a implementação da lei de enquadramento orçamental, a adopção dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas, a apresentação do Plano Estratégico de Transportes e os novos limites de endividamento ao Sector Empresarial do Estado (SEE).
Das dezenas de medidas a implementar pelo Governo previstas pelo memorando de entendimento no final do terceiro semestre de 2011 há várias categorias, desde as que foram aplicadas na totalidade, às parcialmente efectuadas, passando pelas adiadas.
No começo do mês, a lei de enquadramento orçamental foi alterada novamente, mas o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, remeteu uma proposta “detalhada e calendarizada” da implementação da lei para o momento de apresentação do Orçamento do Estado para 2012, algo que deverá acontecer até 17 de Outubro, um momento que vai congregar o anúncio de várias medidas.
O Conselho das Finanças Públicas viu os estatutos serem aprovados a 08 de setembro, tendo «como missão proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado».
Por outro lado, ainda esta segunda-feira, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou que o Plano Estratégico dos Transportes seria apresentado até ao final do mês, com o Ministério a assegurar que «a apresentação do Plano Estratégico dos Transportes cumpre os prazos definidos no memorando de entendimento assinado com a troika», sendo apresentado ao Parlamento em ocasião a definir.
Na semana passada, o ministro da Defesa anunciou um corte de 30 por cento no orçamento das missões internacionais a partir de 2012, com o Exército a ter visto uma redução de quadros de 2.470 efectivos desde Fevereiro.
Na saúde, apesar de o valor das taxas moderadoras ainda estar por definir, o ministro Paulo Macedo afirmou esta semana que as alterações às isenções já foram estabelecidas, passando a aplicar-se apenas aos actos relativos às doenças.
A Lusa contactou o gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, mas quaisquer declarações sobre este assunto foram remetidas para a segunda visita dos elementos da troika a Portugal.
Até ao final do ano, segundo o documento de sistematização do Ministério das Finanças, há 92 mais medidas a pôr em prática.
Lusa/SOL