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In Memoriam
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A Yahoo não tem qualquer obrigação legal de fornecer informação sobre os seus clientes à Justiça belgaA decisão é do Tribunal de Apelo de Bruxelas, que para esta tomada de posição evoca facto da empresa ter a sua sede nos EUA, pelo que «o Ministério Público não é competente para impor actos fora das suas fronteiras».
Em causa estava um processo para se decidir se a empresa poderia beneficiar da legislação norte-americana e internacional em matéria de confidencialidade, ou se deveria colaborar com as autoridades judiciais belgas, quando fosse para isso solicitada.
O processo refere-se a uma queixa do Ministério Público da cidade de Dendermonde, no norte da Bélgica, que levou a empresa a tribunal por pretender que a mesma lhe fornecesse dados sobre o endereço IP de um internauta. Agora esta entidade pretende recorrer da decisão do Tribunal de Apelo.
Para este recurso o Ministério Público alega que a Yahoo é a única empresa de comunicações que se nega a colaborar com as autoridades judiciais alegando reger-se pela lei de outro país.
SOL