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Função Pública: fim de subsídios de férias e de Natal para salários acima de mil euros
O Governo vai proceder à «eliminação dos subsídios de férias e dos subsídios de Natal para os trabalhadores da administração pública» com vencimentos «acima dos mil euros» anunciou o primeiro-ministro em comunicação ao país.
«Esta medida é temporária e vigorará apenas durante o período de assistência externa», acrescentou.
Os trabalhadores da Função Pública com salários entre o ordenado mínimo e os mil euros têm um corte progressivo de 50%.
«No OE2012 haverá cortes muito substanciais no sector da saúde e da educação» anunciou ainda Passos Coelho.
«Serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS nos dois escalões mais elevados» e «isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais», disse.
«Fomos até onde pudemos ir».
Outra das medidas para 2012 é a decisão de «permitir a expansão do horário de trabalho em meia hora por dia no sector privado e ajustar o calendário dos feriados».
Estas medidas substituem «a descida da Taxa Social Única» e também vigoram nos próximos dois anos.
«Vivemos um momento de emergência nacional», tinha declarado há momentos Passos Coelho, «o Estado depende em absoluto da assistencia exerna para cumprir as suas funções básicas».
«É preciso que os portugueses compreendam todos os contornos da actual situação», acrescentou.
Criticou ainda, sem os nomear, a Madeira e os seus antecessores no Governo.
«Este ano já todos devíamos ter aprendido», disse sobre as derrapagens orçamentais.
«Quando tomei posse, esperava que metade do Orçamento tivesse sido executado», acrescentando:
«É importante que os portugueses conheçam a totalidade da situação»
SOL
