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In Memoriam
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A opção da maioria deverá ficar pelo corte nas benesses aos políticos – agindo assim pelo lado da despesa do Estado – e não por proibir a 100% a acumulação com outros rendimentos do sector privado. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu na passada semana "colocar um limite à acumulação de pensões e outras prestações equivalentes", mas não especificou como vai o governo impor esses limites. Na prática, segundo o que o i conseguiu apurar junto de fontes parlamentares, está em causa um tecto máximo até ao qual os beneficiários desta prestação podem acumular vários rendimentos. Por exemplo, no caso de alguém que receba uma subvenção vitalícia com um montante baixo (o valor ainda não foi determinado), deverá vir a ser permitido receber a benesse por ter desempenhado funções no Estado na totalidade. Os restantes terão de abdicar de parte da prestação.
Ontem, o "DN" noticiava que actualmente existem cerca de 400 ex-políticos que recebem subvenções vitalícias por terem desempenhado funções no Estado e, desses, vários gestores de topo acumulam a benesse com o vencimento que auferem nas empresas privadas onde trabalham. Casos do Presidente, de Ângelo Correia, Armando Vara, Jorge Coelho, Dias Loureiro e Ferreira do Amaral.
Actualmente, os ex-políticos que trabalham no privado podem receber a subvenção vitalícia por terem desempenhado funções no Estado durante 12 ou mais anos, consecutivos ou interpolados. Os beneficiários podem ser ex-gover- nantes, deputados, o governador e secretários adjuntos de Macau e juízes do Tribunal Constitucional – que não fossem magistrados de carreira e que tenham desempenhado funções até 2005, ano em que a maioria socialista revogou este privilégio concedido aos ex-políticos.
Primeiro caso
A apresentação do primeiro Orçamento do Estado do governo de coligação de Passos Coelho e Paulo Portas ficou marcado pela polémica de deixar os ex-políticos que recebem subvenções vitalícias de fora da austeridade pedida, sobretudo a funcionários públicos e pensionistas. Depois da notícia do "DN", que dava conta de que não haveria um esforço adicional para quem recebe esta benesse, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou no mesmo dia que o governo iria apresentar uma proposta de alteração para corrigir a falha. Na emenda ao Orçamento do Estado que vai ser apresentada pela maioria vai constar um corte nestas prestações de 14% – o equivalente à média de corte no rendimento anual que funcionários públicos e pensionistas vão sofrer com a suspensão por dois anos dos subsídios de férias e de Natal.
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