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Bruxelas abre investigação às ajudas estatais ao BPN
A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) «está em consonância» com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.
«O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação», realçou hoje o executivo liderado por Durão Barroso.
De acordo com o vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, a investigação irá garantir que o auxílio concedido ao banco se limite «ao mínimo estritamente necessário, no interesse da concorrência leal e dos contribuintes portugueses».
O executivo comunitário quer, com a investigação, recolher informações que lhe permitam determinar se o BPN «será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador».
O BPN, lembra a Comissão Europeia, foi nacionalizado em Novembro de 2008 «a preço zero para os accionistas, mas beneficiou de diversas medidas de apoio».
Em Julho de 2011, as autoridades portuguesas iniciaram negociações em exclusividade com o Banco BIC Portugal, tendo em vista a venda do BPN, e «tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estas negociações estão ainda a decorrer».
«Apesar de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao eventual auxílio», diz o executivo comunitário, que realça que o início de uma investigação aprofundada «é um procedimento comum para os casos complexos no sector bancário e não constitui um juízo antecipado do resultado final da investigação».
O BPN foi nacionalizado na sequência da crise financeira, e beneficiou de diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a emissões de papel comercial, num montante superior a quatro mil milhões de euros.
Este ano, o Governo anunciou a venda do banco ao BIC por 40 milhões de euros.
Lusa/SOL