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Duarte Lima: Conselho de Deontologia vai analisar caso
O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados vai apreciar na terça-feira «toda a problemática» do caso Duarte Lima, mas o presidente daquele órgão esclareceu hoje que não foi aberto qualquer inquérito contra o advogado.
Rui Santos explicou que, face às notícias das últimas semanas sobre Duarte Lima e às recentes declarações do bastonário, Marinho Pinto, sobre o caso, o Conselho de Deontologia decidiu apreciar a questão, apesar de não ter recebido qualquer participação, quer das autoridades brasileiras, quer portuguesas.
O carácter «público e notório» do caso Duarte Lima levaram Rui Santos a convocar, por iniciativa própria, o plenário do Conselho de Deontologia de Lisboa para apreciar «toda a envolvência» da situação.
O presidente deste órgão enfatizou que, «neste momento», não há qualquer inquérito disciplinar contra Duarte Lima, tanto mais que apenas se sabe pelos jornais que há uma acusação do Ministério Público brasileiro contra o antigo líder do PSD por homicídio no Brasil de Rosalina Ribeiro, portuguesa e companheira de longa data do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
Apesar de não haver qualquer participação dos factos à OA, o Conselho de Deontologia de Lisboa entendeu que tinha que dar «atenção» a um caso «que toda a gente fala» e que envolve um advogado da área de Lisboa.
Questionado sobre se a acusação de homicídio qualificado imputado pelas autoridades brasileiras a Duarte Lima e o facto de a vítima ser uma cliente de um advogado são factores que podem pesar na reunião, Rui Santos contrapôs que «não pesam nada», porque a intenção do plenário é sobretudo «apreciar a envolvência pública da questão».
«Não apreciamos a questão por mera situação plasmada nos jornais», frisou.
Rui Santos reconheceu que, em abstracto, um caso que resulte na condenação de um qualquer advogado por homicídio tem «repercussões disciplinares graves», mas frisou que Duarte Lima não foi condenado, tendo uma mera acusação, da qual se terá que fazer prova.
Sábado, em Valpaços, o bastonário Marinho Pinto disse que a Ordem não pode e nem pretende afastar Duarte Lima até existir uma decisão final sobre o caso.
O bastonário considerou que Duarte Lima não deve ser afastado da instituição nem deve cancelar a sua cédula profissional.
A acusação, disse, pode estar «errada» e pode não vir a ser provada e os factos que lhe são imputados podem ser «falsos» ou poderá chegar-se à conclusão que não lhe deveriam ser aplicados.
«Vivemos num Estado de direito, por isso, a justiça faz-se nos tribunais», disse Marinho Pinto.
O MP brasileiro defende que o advogado português assassinou Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro de 2009, por esta ter recusado assinar um documento a autorizar um depósito na sua conta bancária.
Segundo fontes judiciais, Duarte Lima pode ser julgado em Portugal se as autoridades brasileiras o pedirem, ou à revelia, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais para o Brasil.
Lusa/SOL