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Adiado julgamento de ex-administrador do Supremo Tribunal Justiça
A primeira sessão do julgamento do ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça Ricardo Cunha foi hoje adiada para dia 15 por não ter sido concretizada a substituição de um dos juízes do colectivo, que está de licença de paternidade.
O arguido, antigo chefe de gabinete do representante da República nos Açores, que chegou a deslocar-se hoje ao tribunal, está acusado de apropriação de dinheiro e bens públicos (peculato) e de 27 crimes de falsificação.
O julgamento envolve ainda outros 11 arguidos, que serão julgados nas Varas Criminais de Lisboa por um colectivo de juízes presidido por Ana Filipa Lourenço, num processo em que foram ouvidos, por escrito, como testemunhas, alguns juízes conselheiros jubilados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ricardo Cunha entrou no STJ em 2001 como assessor jurídico por convite do antigo presidente do Supremo Aragão Seia (já falecido) e desempenhou as funções de administrador daquele tribunal, entre Junho de 2002 e Abril de 2006. Vai ter de repor, segundo a acusação, 344.299 euros.
Nas buscas domiciliárias efectuadas foram apreendidos ao arguido, entre outros objectos de luxo e obras de arte, serigrafias de Henrique Lagoa, uma gravura de Paula Rego, uma reprodução de pintura de Picasso, uma reprodução de um quadro de Maluda, um quadro assinado por Leonel Moura, um alfinete de peito em prata e ouro, um colar de ouro, um múltiplo de João Cutileiro (escultura) e uma estatueta em mármore.
Em sua defesa, o ex-administrador do STJ alegou que fazia parte do plano de actividades daquele tribunal superior comprar obras de arte para valorizar o património do Supremo.
Revelou ainda que, nesse período, o STJ ofereceu objectos em prata ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa e ao embaixador da China em Portugal, bem como a outras personalidades cujos nomes não recorda.
O arguido alega que não se apropriou dos bens comprados na Vista Alegre pelo STJ, nem de um óleo de Armando Passos e de outro de Roberto Chichorro, que diz nunca terem saído das instalações do Supremo.
São ainda arguidos no processo galeristas, donos de lojas e amigos de Ricardo Cunha que – segundo a acusação - terão feito faturação falsa.
Lusa/SOL