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In Memoriam
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A Comissão Europeia (CE) pretende que todas as empresas se submetam à legislação europeia de protecção de dadosA normativa que regula os direitos dos consumidores deverá ser revista no próximo ano e a vice-presidente da CE e responsável pela Justiça, Viviane Reding, já veio defender que «as empresas que prestam serviços destinados aos consumidores europeus devem estar sujeitas à legislação de protecção de dados da União Europeia».
A directiva de protecção de dados europeia data de 1995 e está neste momento em fase de revisão, devendo a CE apresentar a nova proposta dentro de poucos meses.
Viviane Reding não adiantou, no entanto, como é que a CE vai impedir as empresas que não respeitem essa legislação de actuar no mercado comunitário. Apenas acrescentou que esta medida vai «abranger também as redes sociais com utilizadores na União Europeia».
«Queremos garantir que cumprem a legislação da União Europeia e que as normas da UE são cumpridas, inclusivamente quando as empresas estão sedeadas num país terceiro ou quando os dados estão armazenados na “nuvem”», afirmou Reding.
Outra das questões em cima da mesa é a possibilidade de os utilizadores poderem controlar os seus dados, pelo que a nova legislação europeia «deverá incluir a obrigatoriedade de os consumidores darem o seu consentimento informado de forma explícita antes dos seus dados serem actualizados».
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