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João Palma critica 'silêncio' e inacção da PGR no caso Duarte Lima
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia tomar uma decisão quanto ao caso Duarte Lima, aplicando as normas do Código Penal que são «claras» nessa matéria.
«A PGR não deve pactuar com o silêncio, não deve cultivar o silêncio e devia tomar uma decisão relativamente ao assunto», disse João Palma à Agência Lusa.
O presidente do SMMP considera que o Procurador-Geral da República «já devia ter aberto um inquérito a Duarte Lima», precisando que os artigos 5 (factos praticados fora de território nacional) e 6 (restrições à aplicação da lei portuguesa) são «claros» nesse sentido.
João Palma realça que nem sequer é «inédito» em Portugal haver cidadãos portugueses submetidos à justiça nacional por alegados crimes cometidos no estrangeiro.
Confrontado com o esclarecimento dado recentemente por Pinto Monteiro aos jornalistas de que a Procuradoria não recebeu qualquer participação oficial do caso Duarte Lima, por parte das autoridades judiciárias brasileiras, o presidente do SMMP disse «perceber que o PGR aguarde uma comunicação oficial», mas frisou que «também é um facto público e notório» aquilo que tem sido noticiado sobre a acusação feita a Duarte Lima.
Em sua opinião, isso bastaria para accionar os «mecanismos processuais penais» em Portugal relativamente a Duarte Lima, acusado no Brasil de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro.
Em termos globais, incluindo na criminalidade económico-financeiro, o presidente do SMMP entende que se está a assistir a uma «fase de alguma letargia na acção do MP» e que essa letargia sendo «má, é sobretudo negativa» num período como aquele que Portugal está a atravessar.
Num período de crise financeira - salientou João Palma - exige-se e espera-se um «MP mais atento e actuante» e cuja função seja fundamental para assegurar «maior transparência» nas contas públicas e na actividade do próprio Estado.
«Gostaríamos de ter um MP mais interventivo, actuante e empenhado», concluiu.
Lusa/SOL
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia tomar uma decisão quanto ao caso Duarte Lima, aplicando as normas do Código Penal que são «claras» nessa matéria.
«A PGR não deve pactuar com o silêncio, não deve cultivar o silêncio e devia tomar uma decisão relativamente ao assunto», disse João Palma à Agência Lusa.
O presidente do SMMP considera que o Procurador-Geral da República «já devia ter aberto um inquérito a Duarte Lima», precisando que os artigos 5 (factos praticados fora de território nacional) e 6 (restrições à aplicação da lei portuguesa) são «claros» nesse sentido.
João Palma realça que nem sequer é «inédito» em Portugal haver cidadãos portugueses submetidos à justiça nacional por alegados crimes cometidos no estrangeiro.
Confrontado com o esclarecimento dado recentemente por Pinto Monteiro aos jornalistas de que a Procuradoria não recebeu qualquer participação oficial do caso Duarte Lima, por parte das autoridades judiciárias brasileiras, o presidente do SMMP disse «perceber que o PGR aguarde uma comunicação oficial», mas frisou que «também é um facto público e notório» aquilo que tem sido noticiado sobre a acusação feita a Duarte Lima.
Em sua opinião, isso bastaria para accionar os «mecanismos processuais penais» em Portugal relativamente a Duarte Lima, acusado no Brasil de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro.
Em termos globais, incluindo na criminalidade económico-financeiro, o presidente do SMMP entende que se está a assistir a uma «fase de alguma letargia na acção do MP» e que essa letargia sendo «má, é sobretudo negativa» num período como aquele que Portugal está a atravessar.
Num período de crise financeira - salientou João Palma - exige-se e espera-se um «MP mais atento e actuante» e cuja função seja fundamental para assegurar «maior transparência» nas contas públicas e na actividade do próprio Estado.
«Gostaríamos de ter um MP mais interventivo, actuante e empenhado», concluiu.
Lusa/SOL