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PSD e CDS querem aumentar IRS sobre subsídio de alimentação
Os subsídios de refeição que os contribuintes recebem vão ser ainda mais penalizados em IRS em 2012, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano apresentada ontem pelo PSD e CDS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) já previa um agravamento fiscal nestas situações, agora, a proposta da maioria parlamentar – que tem aprovação garantida – vai um pouco mais longe.
Actualmente, o subsídio de refeição é considerado rendimento para efeitos de IRS, mas apenas na parte em que ultrapassa «em 50 por cento o limite legal estabelecido [6,41 euros em 2011], ou em 70 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição».
Segundo a proposta de OE2012, esta situação iria ser alterada e, na prática, o Governo fazia descer o limite a partir do qual havia lugar a tributação propondo que fosse considerado rendimento «o subsídio de refeição na parte em que exceder em 30 por cento o limite legal estabelecido, ou em 60 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição».
Agora, o PSD e o CDS defendem que essa tributação aconteça sempre que o subsídio exceda «em 20 por cento o limite legal estabelecido», mantendo o limite de 60 por cento para os subsídios atribuídos através de vales refeição.
Na proposta agora apresentada, os partidos da maioria parlamentar sublinham que pretendem com a mesma «dar estrito cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português ao abrigo do Plano de Assistência Económica e Financeira no que respeita à tributação do rendimento pessoal, bem como restringir as possibilidades de utilização abusiva do subsídio de alimentação como forma de remuneração desvirtuando o propósito da sua menor tributação da sua concessão e combater a fraude e evasão fiscais de forma mais eficaz».
Lusa/SOL
Os subsídios de refeição que os contribuintes recebem vão ser ainda mais penalizados em IRS em 2012, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano apresentada ontem pelo PSD e CDS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) já previa um agravamento fiscal nestas situações, agora, a proposta da maioria parlamentar – que tem aprovação garantida – vai um pouco mais longe.
Actualmente, o subsídio de refeição é considerado rendimento para efeitos de IRS, mas apenas na parte em que ultrapassa «em 50 por cento o limite legal estabelecido [6,41 euros em 2011], ou em 70 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição».
Segundo a proposta de OE2012, esta situação iria ser alterada e, na prática, o Governo fazia descer o limite a partir do qual havia lugar a tributação propondo que fosse considerado rendimento «o subsídio de refeição na parte em que exceder em 30 por cento o limite legal estabelecido, ou em 60 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição».
Agora, o PSD e o CDS defendem que essa tributação aconteça sempre que o subsídio exceda «em 20 por cento o limite legal estabelecido», mantendo o limite de 60 por cento para os subsídios atribuídos através de vales refeição.
Na proposta agora apresentada, os partidos da maioria parlamentar sublinham que pretendem com a mesma «dar estrito cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português ao abrigo do Plano de Assistência Económica e Financeira no que respeita à tributação do rendimento pessoal, bem como restringir as possibilidades de utilização abusiva do subsídio de alimentação como forma de remuneração desvirtuando o propósito da sua menor tributação da sua concessão e combater a fraude e evasão fiscais de forma mais eficaz».
Lusa/SOL