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Táxis passam a pagar Imposto sobre Veículos
A isenção de Imposto sobre Veículos (ISV) de que gozam os táxis vai ser restringida em 2012, mas não tanto como estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
O PSD e o CDS apresentaram na segunda-feira uma proposta de alteração ao OE2012 que suaviza a penalização prevista.
Actualmente, o Código do ISV prevê que os táxis e restantes veículos de aluguer beneficiam de uma redução de ISV de 70 por cento do montante do imposto em todos os automóveis adquiridos desde que não tenham mais do que quatro anos de uso.
Na proposta de OE2012, o Governo veio no entanto determinar que esta isenção apenas se aplicava para os automóveis que não apresentassem «níveis de emissão de CO2 superiores a 160 g/km».
Agora, numa proposta subscrita pelos deputados da maioria parlamentar, esta limitação é revista e apenas podem beneficiar da redução de imposto, os automóveis que «não tenham níveis de emissão de CO2 superiores a 175 g/km».
Para justificar a alteração, os deputados que subscrevem a proposta argumentam que «a introdução de uma componente ambiental como condição para o benefício de uma redução de taxa de ISV» corresponde a uma medida «que decorre das recomendações europeias», mas «actualmente, afigura-se que face ao parque automóvel deste tipo de viaturas será prudente que o valor de nível de emissão de CO2 seja o de 175 g/km».
Lusa/SOL
A isenção de Imposto sobre Veículos (ISV) de que gozam os táxis vai ser restringida em 2012, mas não tanto como estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
O PSD e o CDS apresentaram na segunda-feira uma proposta de alteração ao OE2012 que suaviza a penalização prevista.
Actualmente, o Código do ISV prevê que os táxis e restantes veículos de aluguer beneficiam de uma redução de ISV de 70 por cento do montante do imposto em todos os automóveis adquiridos desde que não tenham mais do que quatro anos de uso.
Na proposta de OE2012, o Governo veio no entanto determinar que esta isenção apenas se aplicava para os automóveis que não apresentassem «níveis de emissão de CO2 superiores a 160 g/km».
Agora, numa proposta subscrita pelos deputados da maioria parlamentar, esta limitação é revista e apenas podem beneficiar da redução de imposto, os automóveis que «não tenham níveis de emissão de CO2 superiores a 175 g/km».
Para justificar a alteração, os deputados que subscrevem a proposta argumentam que «a introdução de uma componente ambiental como condição para o benefício de uma redução de taxa de ISV» corresponde a uma medida «que decorre das recomendações europeias», mas «actualmente, afigura-se que face ao parque automóvel deste tipo de viaturas será prudente que o valor de nível de emissão de CO2 seja o de 175 g/km».
Lusa/SOL