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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça anteviu em 2008 o panorama actual
Noronha do Nascimento: Estatísticas confirmam "explosão" de insolvências
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou esta quarta-feira que as antevisões que fizera em 2008 de que os processos de trabalho, insolvência, dívidas e de criminalidade iam "explodir" em Portugal são agora comprovadas pelas estatísticas.
Segundo Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a economia transformou-se no "centro matricial" em que passaram a funcionar os outros sectores sociais, podendo, em Portugal, a crise vir a provocar "alterações conceptuais" no direito penal, direito do trabalho e direito do consumo, podendo mesmo vir a atingir "alguns princípios fundamentais" da Constituição da República Portuguesa, como o princípio da confiança e da igualdade.
O presidente do STJ frisou que, já em 2008, quando a crise se começou a desenhar, anteviu que os processos de direito do trabalho, designadamente sobre despedimentos, iriam "explodir", a par dos casos de insolvência/falência, acções de cobrança de dívidas e criminalidade.
No capítulo da criminalidade, observou que este crescimento começou por se verificar na criminalidade média-baixa para gradualmente passar a incidir mais na criminalidade média-alta.
Noronha Nascimento escusou-se a comentar se as metas impostas pela ‘troika’ à justiça portuguesa são exequíveis, bem como se é legítimo a uma entidade externa traçar objectivos aos tribunais.
O presidente do STJ recusou também dizer se o Tribunal Constitucional (TC) está preparado para defender a actual matriz constitucional das ameaças resultantes da crise económica, mas aproveitou para lembrar que defende um único Supremo Tribunal, à moda anglo-saxónica, com "seções diferenciadas". A vingar este modelo, Noronha do Nascimento aceita, contudo, que a nomeação dos juízes do TC fosse feita em moldes diferentes daquele que actualmente vigora para o STJ.
C.da Manha
Noronha do Nascimento: Estatísticas confirmam "explosão" de insolvências
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou esta quarta-feira que as antevisões que fizera em 2008 de que os processos de trabalho, insolvência, dívidas e de criminalidade iam "explodir" em Portugal são agora comprovadas pelas estatísticas.
Segundo Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a economia transformou-se no "centro matricial" em que passaram a funcionar os outros sectores sociais, podendo, em Portugal, a crise vir a provocar "alterações conceptuais" no direito penal, direito do trabalho e direito do consumo, podendo mesmo vir a atingir "alguns princípios fundamentais" da Constituição da República Portuguesa, como o princípio da confiança e da igualdade.
O presidente do STJ frisou que, já em 2008, quando a crise se começou a desenhar, anteviu que os processos de direito do trabalho, designadamente sobre despedimentos, iriam "explodir", a par dos casos de insolvência/falência, acções de cobrança de dívidas e criminalidade.
No capítulo da criminalidade, observou que este crescimento começou por se verificar na criminalidade média-baixa para gradualmente passar a incidir mais na criminalidade média-alta.
Noronha Nascimento escusou-se a comentar se as metas impostas pela ‘troika’ à justiça portuguesa são exequíveis, bem como se é legítimo a uma entidade externa traçar objectivos aos tribunais.
O presidente do STJ recusou também dizer se o Tribunal Constitucional (TC) está preparado para defender a actual matriz constitucional das ameaças resultantes da crise económica, mas aproveitou para lembrar que defende um único Supremo Tribunal, à moda anglo-saxónica, com "seções diferenciadas". A vingar este modelo, Noronha do Nascimento aceita, contudo, que a nomeação dos juízes do TC fosse feita em moldes diferentes daquele que actualmente vigora para o STJ.
C.da Manha