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Juízes exigem a deputados respeito pela Constituição
«As medidas propostas [no Orçamento do Estado] constituem um atropelo à Constituição», defendem os juízes portugueses.
Num apelo inédito, os magistrados escreveram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República a pedirem respeito pela Constituição.
Com a missiva, seguiu também um exemplar da Constituição.
A união dos portugueses neste cenário de crise é impossível com «medidas injustas, violentas, iníquas e discriminatórias entre portugueses, violadoras do princípio da equidade fiscal», defendem os juízes na carta aberta dirigida à presidente e a todos os deputados da AR.
A missiva da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASPJ) começa por sublinhar que os «os juízes não têm dúvidas da situação difícil que o país atravessa» mas alertam que a união dos portugueses «só será possível num quadro de respeito pelos princípios constitucionais da confiança, da necessidade, da proporcionalidade e da igualdade, próprios de um Estado de Direito».
Os magistrados apelam assim a que o Orçamento do Estado seja aprovado «em obediência aos princípios constitucionais» e garantem aos cidadãos «que tudo farão para que a Justiça e os tribunais continuem a ser o último garante de controlo do abuso de poder e de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos contra interesses do Estado contrários à ordem jurídica».
SOL
«As medidas propostas [no Orçamento do Estado] constituem um atropelo à Constituição», defendem os juízes portugueses.
Num apelo inédito, os magistrados escreveram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República a pedirem respeito pela Constituição.
Com a missiva, seguiu também um exemplar da Constituição.
A união dos portugueses neste cenário de crise é impossível com «medidas injustas, violentas, iníquas e discriminatórias entre portugueses, violadoras do princípio da equidade fiscal», defendem os juízes na carta aberta dirigida à presidente e a todos os deputados da AR.
A missiva da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASPJ) começa por sublinhar que os «os juízes não têm dúvidas da situação difícil que o país atravessa» mas alertam que a união dos portugueses «só será possível num quadro de respeito pelos princípios constitucionais da confiança, da necessidade, da proporcionalidade e da igualdade, próprios de um Estado de Direito».
Os magistrados apelam assim a que o Orçamento do Estado seja aprovado «em obediência aos princípios constitucionais» e garantem aos cidadãos «que tudo farão para que a Justiça e os tribunais continuem a ser o último garante de controlo do abuso de poder e de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos contra interesses do Estado contrários à ordem jurídica».
SOL