Matapitosboss
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O presidente da CMVM, Carlos Tavares, considera que essa solução poria em causa as regras do mercado.
O presidente da CMVM, Carlos Tavares, manifestou-se hoje contra a suspensão da obrigação de os accionistas privados lançarem uma OPA caso queiram acompanhar a entrada do Estado nos bancos.
Esta ideia tinha sido hoje defendida, num documento entregue aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos.
"Se na entrada do Estado no capital dos bancos os accionistas também quiserem reforçar o capital ao mesmo tempo, pode pôr-se aí a necessidade de uma OPA", disse António de Sousa, à margem da audição no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.
O responsável defende assim a suspensão da Lei da OPA neste caso (obrigatória quando o accionista ultrapassa o limiar de 33 por cento do capital social) tal como já existe para o Estado na proposta de lei que enquadra o recurso dos bancos aos 12 mil milhões de euros acordados com a troika.
Ouvido na mesma audição, Carlos Tavares disse à margem aos jornalistas que essa solução poria em causa as regras do mercado. "Uma coisa é em relação ao Estado que tendo em conta que numa primeira fase não é um accionista de pleno poder não faz sentido ter de lançar uma OPA, ou nesse caso poderíamos ter uma nacionalização dessas instituições. Já num accionista privado não deve haver excepção ou criaria uma situação injusta para os outros accionistas", afirmou.
Perante os deputados, durante a audição, o responsável pelo supervisor dos mercados financeiros disse que a recapitalização não é uma "situação de normalidade" mas referiu que é feita em "favor bem muito importante, que é a estabilidade do sistema financeiro".
Carlos Tavares apresentou ainda as recomendações de alteração à lei apresentadas já aos deputados num parecer da CMVM. "Se forem feitas melhorias, algumas quais propomos, o regime ficará mais proporcional, mais de acordo com a filosofia do mercado de capitais", disse Carlos Tavares.
A CMVM quer que seja dada preferência aos accionistas dos bancos que recorram ao fundo de recapitalização antes que o capital do Estado seja alienado a outras entidades, mesmo que isso aconteça no prazo previsto para o desinvestimento público (quarto e quinto anos).
O supervisor dos mercados financeiros defende ainda uma clarificação da nomeação de um representante do Estado para as instituições de crédito que recorram ao fundo de recapitalização e pede uma melhor formulação legislativa das condições de remuneração do Estado.
Depois destas audições da APB e da CMVM, na sexta-feira, pelas 15:00, será ouvido o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cuja instituição também já apresentou recomendações ao diploma.
Fonte: Jornal de Negócios
O presidente da CMVM, Carlos Tavares, manifestou-se hoje contra a suspensão da obrigação de os accionistas privados lançarem uma OPA caso queiram acompanhar a entrada do Estado nos bancos.
Esta ideia tinha sido hoje defendida, num documento entregue aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos.
"Se na entrada do Estado no capital dos bancos os accionistas também quiserem reforçar o capital ao mesmo tempo, pode pôr-se aí a necessidade de uma OPA", disse António de Sousa, à margem da audição no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.
O responsável defende assim a suspensão da Lei da OPA neste caso (obrigatória quando o accionista ultrapassa o limiar de 33 por cento do capital social) tal como já existe para o Estado na proposta de lei que enquadra o recurso dos bancos aos 12 mil milhões de euros acordados com a troika.
Ouvido na mesma audição, Carlos Tavares disse à margem aos jornalistas que essa solução poria em causa as regras do mercado. "Uma coisa é em relação ao Estado que tendo em conta que numa primeira fase não é um accionista de pleno poder não faz sentido ter de lançar uma OPA, ou nesse caso poderíamos ter uma nacionalização dessas instituições. Já num accionista privado não deve haver excepção ou criaria uma situação injusta para os outros accionistas", afirmou.
Perante os deputados, durante a audição, o responsável pelo supervisor dos mercados financeiros disse que a recapitalização não é uma "situação de normalidade" mas referiu que é feita em "favor bem muito importante, que é a estabilidade do sistema financeiro".
Carlos Tavares apresentou ainda as recomendações de alteração à lei apresentadas já aos deputados num parecer da CMVM. "Se forem feitas melhorias, algumas quais propomos, o regime ficará mais proporcional, mais de acordo com a filosofia do mercado de capitais", disse Carlos Tavares.
A CMVM quer que seja dada preferência aos accionistas dos bancos que recorram ao fundo de recapitalização antes que o capital do Estado seja alienado a outras entidades, mesmo que isso aconteça no prazo previsto para o desinvestimento público (quarto e quinto anos).
O supervisor dos mercados financeiros defende ainda uma clarificação da nomeação de um representante do Estado para as instituições de crédito que recorram ao fundo de recapitalização e pede uma melhor formulação legislativa das condições de remuneração do Estado.
Depois destas audições da APB e da CMVM, na sexta-feira, pelas 15:00, será ouvido o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cuja instituição também já apresentou recomendações ao diploma.
Fonte: Jornal de Negócios