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Governo espanhol regulamenta polémica «Lei Sinde»

Matapitosboss

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Set 24, 2006
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Mesmo depois de já terem ocorrido eleições legislativas, o governo espanhol vai regulamentar, ainda antes da tomada de posse do novo executivo, a polémica «Lei Sinde». Mas ao contrário do previsto tal não ocorreu hoje

Esta aprovação, que deveria ter ocorrido hoje, tem o apoio do Partido Popular que venceu o recente acto eleitoral.


Embora esta regulamentação tenha estado, efectivamente, na ordem de trabalhos do Conselho de Ministros, a mesma não foi aprovada, tendo o porta-voz deste organismo, José Blanco, se escudado a adiantar se tal ocorrerá na última reunião do actual governo.


A noticia tinha sido avançada pelo ainda ministro da Presidência, Ramón Jáuregui, em entrevista à ABC Punto Radio.


«Este famoso decreto vai ser um dos assuntos a tratar e o PP já manifestou o seu acordo», assegurou o ministro.


A «Lei Sinde» tem como objectivo criminalizar os downloads não autorizados, permitindo uma actuação mais activa por parte do sistema judicial.


A lei foi aprovada no passado mês de Março mas ainda não foi regulamentada.




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