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Seguro disponível para adoptar 'regra de ouro'
O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse hoje estar «disponível para adoptar a 'regra de ouro'», referindo-se à inscrição do limite do défice, através de uma lei de valor reforçado.
«O PS sempre foi o partido da Europa. O PS está disponível para adoptar essa regra, mas consideramos que o adequado é que este limite conste de uma lei de valor reforçado», disse o líder socialista na reunião da Concelhia de Oeiras, que ainda decorre.
O líder do PS disse ainda que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição.
António José Seguro garantiu que «não há divergências com os outros partidos do consenso político europeu em Portugal», acrescentando que o PS defende «caminhos diferentes» para atingir as metas definidas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou sexta-feira que uma mudança na Constituição é a forma «mais transparente e mais clara» de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.
Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do produto interno bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida «significativamente abaixo» de 60 por cento do PIB.
O Tribunal de Justiça Europeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será «introduzida a nível constitucional ou equivalente» nos Estados-membros.
Lusa/SOL
O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse hoje estar «disponível para adoptar a 'regra de ouro'», referindo-se à inscrição do limite do défice, através de uma lei de valor reforçado.
«O PS sempre foi o partido da Europa. O PS está disponível para adoptar essa regra, mas consideramos que o adequado é que este limite conste de uma lei de valor reforçado», disse o líder socialista na reunião da Concelhia de Oeiras, que ainda decorre.
O líder do PS disse ainda que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição.
António José Seguro garantiu que «não há divergências com os outros partidos do consenso político europeu em Portugal», acrescentando que o PS defende «caminhos diferentes» para atingir as metas definidas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou sexta-feira que uma mudança na Constituição é a forma «mais transparente e mais clara» de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.
Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do produto interno bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida «significativamente abaixo» de 60 por cento do PIB.
O Tribunal de Justiça Europeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será «introduzida a nível constitucional ou equivalente» nos Estados-membros.
Lusa/SOL