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Pinto Monteiro critica morosidade inglesa no processo vale e Azevedo
O procurador-geral da República criticou hoje a morosidade da justiça britânica em cumprir «há mais de três anos» o mandado de detenção do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, que, mercê de sucessivos recursos, «passeia-se por Londres».
Fernando Pinto Monteiro falava aos jornalistas durante o encerramento do seminário 'Projecto Fénix', relacionado com a apreensão e perdas de bens resultantes da actividade criminosa e durante o qual o procurador-geral alertou para os problemas que nesta matéria existem ao nível da cooperação judiciária internacional.
«O que eu disse é que muitas vezes a cooperação judiciária internacional é extremamente difícil e morosa.
Por exemplo, o caso Vale e Azevedo. Há mais de três anos que andamos à espera que seja cumprido um mandado que em princípio devia ser cumprido em oito dias», afirmou.
Pinto Monteiro explicou que, quando os arguidos estão perfeitamente localizados, os mandados deviam ser cumpridos rapidamente, o que Portugal cumpre atempadamente, mas que no caso Vale e Azevedo, que «se passeia por Londres», esse mandado está por cumprir, sendo a responsabilidade disso de «quem não cumpre».
Pinto Monteiro observou que há determinados crimes em que é fácil obter a cooperação judiciária internacional, mas sublinhou que, quando se trata de crimes económicos (como é o caso de Vale e Azevedo), há países em que é «muito difícil obter essa cooperação», até porque o conceito de crime económico é diferente.
Pinto Monteiro rejeitou a ideia de que a cooperação judiciária internacional com ingleses não é a melhor desde o 'caso Maddie' (desaparecimento de uma criança inglesa no Algarve), sustentando no entanto que, em sua opinião, no caso Vale e Azevedo o mandado já devia ter sido cumprido.
Porém, como as autoridades judiciárias inglesas vão aceitando os sucessivos recursos e pedidos de apreciação dos advogados britânicos de Vale e Azevedo, o procurador-geral considera que não existe outra alternativa senão «esperar», já que, apesar dos protocolos, não é possível «dar ordens» a um país estrangeiro.
Relativamente ao caso Duarte Lima, acusado pelas autoridades policiais brasileiras de ser o autor material do homicídio de Rosalina Ribeiro (companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira), Pinto Monteiro assegurou que o Brasil ainda não enviou qualquer comunicação, a não ser a antiga carta rogatória.
Considerando que os jornais o pressionaram para que fizesse alguma coisa relativamente a este caso de homicídio, Pinto Monteiro reiterou que «é um disparate fazer coisas sem perceber o que o Brasil pretende», mas que esse passo ainda não foi dado pelas autoridades brasileiras.
Quando isso acontecer, disse, o Ministério Público português «actuará em conformidade».
Lusa/SOL
O procurador-geral da República criticou hoje a morosidade da justiça britânica em cumprir «há mais de três anos» o mandado de detenção do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, que, mercê de sucessivos recursos, «passeia-se por Londres».
Fernando Pinto Monteiro falava aos jornalistas durante o encerramento do seminário 'Projecto Fénix', relacionado com a apreensão e perdas de bens resultantes da actividade criminosa e durante o qual o procurador-geral alertou para os problemas que nesta matéria existem ao nível da cooperação judiciária internacional.
«O que eu disse é que muitas vezes a cooperação judiciária internacional é extremamente difícil e morosa.
Por exemplo, o caso Vale e Azevedo. Há mais de três anos que andamos à espera que seja cumprido um mandado que em princípio devia ser cumprido em oito dias», afirmou.
Pinto Monteiro explicou que, quando os arguidos estão perfeitamente localizados, os mandados deviam ser cumpridos rapidamente, o que Portugal cumpre atempadamente, mas que no caso Vale e Azevedo, que «se passeia por Londres», esse mandado está por cumprir, sendo a responsabilidade disso de «quem não cumpre».
Pinto Monteiro observou que há determinados crimes em que é fácil obter a cooperação judiciária internacional, mas sublinhou que, quando se trata de crimes económicos (como é o caso de Vale e Azevedo), há países em que é «muito difícil obter essa cooperação», até porque o conceito de crime económico é diferente.
Pinto Monteiro rejeitou a ideia de que a cooperação judiciária internacional com ingleses não é a melhor desde o 'caso Maddie' (desaparecimento de uma criança inglesa no Algarve), sustentando no entanto que, em sua opinião, no caso Vale e Azevedo o mandado já devia ter sido cumprido.
Porém, como as autoridades judiciárias inglesas vão aceitando os sucessivos recursos e pedidos de apreciação dos advogados britânicos de Vale e Azevedo, o procurador-geral considera que não existe outra alternativa senão «esperar», já que, apesar dos protocolos, não é possível «dar ordens» a um país estrangeiro.
Relativamente ao caso Duarte Lima, acusado pelas autoridades policiais brasileiras de ser o autor material do homicídio de Rosalina Ribeiro (companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira), Pinto Monteiro assegurou que o Brasil ainda não enviou qualquer comunicação, a não ser a antiga carta rogatória.
Considerando que os jornais o pressionaram para que fizesse alguma coisa relativamente a este caso de homicídio, Pinto Monteiro reiterou que «é um disparate fazer coisas sem perceber o que o Brasil pretende», mas que esse passo ainda não foi dado pelas autoridades brasileiras.
Quando isso acontecer, disse, o Ministério Público português «actuará em conformidade».
Lusa/SOL