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UGT garante que não assinará acordo tripartido

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UGT garante que não assinará acordo tripartido


O secretário-geral da UGT, João Proença, garantiu hoje que a central sindical não assinará qualquer acordo tripartido com o Governo em sede de concertação social por causa do aumento do horário de trabalho em meia hora.

«Não haverá qualquer acordo tripartido com a UGT, a meia hora impede um acordo social tripartido», disse à Lusa João Proença, no final de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que também admite não assinar pela mesma razão.

João Proença acentuou que a UGT valoriza «muito a concertação social, mas há limites para aquilo que é possível aceitar [no quadro da concertação social], portanto, não haverá acordo tripartido».

Em causa está a aprovação pelo Governo, em Conselho de Ministros, do aumento da meia hora por dia do horário de trabalho.

Na quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência afirmou que o aumento de meia hora pode ser acumulado «até um período máximo de quatro semanas», mas só com o acordo dos trabalhadores.

Quanto à entrada em vigor da proposta de lei que permite este aumento do horário de trabalho no sector privado, Luís Marques Guedes assinalou que esta seguirá para a Assembleia da República, que terá de submetê-la a discussão pública, processo que demora «no mínimo 20 dias», antes da sua aprovação final, faltando depois a promulgação pelo Presidente da República.

«Achamos que esta solução não faz parte do memorando da ‘troika’, que é uma solução avulsa que surgiu muito depois e estamos totalmente contra», reiterou João Proença, acrescentando que a UGT vai prosseguir com o diálogo bilateral.

Também a CCP lamenta a decisão do Executivo, que admite não subscrever um acordo tripartido, uma vez que o Governo se antecipou e «tomou uma posição» sobre vários temas em cima da mesa na concertação social.

«Isto significa uma desvalorização da concertação social e um desrespeito e isso dificultará qualquer acordo», declarou à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

A CCP sempre considerou que a proposta da redução do número de dias de férias, de feriados e a revisão das pontes seria, «não só mais produtiva em termos globais da economia, como permitiria viabilizar mais facilmente um acordo entre os parceiros sociais».

Promover a competitividade e o emprego e dinamizar a economia são pontos de concordância entre CCP e UGT, que esta tarde têm também agendada uma reunião com a CIP - Confederação Empresarial de Portugal.


Lusa/SOL
 
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