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Sector automóvel reclama dois milhões pagos em multas

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RoterTeufel

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Associações acusam Finanças
Sector automóvel reclama dois milhões pagos em multas

Três associações ligadas ao sector automóvel acusam a Direcção-Geral dos Impostos de estar a passar coimas, que ascendem já a mais de dois milhões de euros, por atrasos no pagamento Imposto Único de Circulação, cuja responsabilidade é da administração fiscal.

"A ASFAC, Associação de Instituições de Crédito Especializado, a ARAC, Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor e a ACAP, Associação Automóvel de Portugal já pagaram mais de dois milhões de euros em coimas indevidas à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), desde a entrada em vigor do Imposto Único de Circulação (IUC), em 2007", acusaram as associações em comunicado.

A entrada em vigor IUC fez com que o imposto deixasse de incidir sobre a circulação dos veículos e passasse a incidir sobre os proprietários, o que obrigou a uma actualização da base de dados da Conservatória do Registo Automóvel (CRA) e da DGCI. "AS bases de dados não eram coincidentes e as empresas, ao tentarem efectuar o pagamento do IUC no 'site' da DGCI, não encontravam aí os veículos em causa", explica o comunicado.

"Como o imposto passou a ser pago exclusivamente pela Internet e as matrículas não apareciam na lista 'online' da DGCI, as nossas empresas associadas, em particular em 2007 e 2008, tentaram pagar o imposto nos balcões das Finanças. Era-lhes dito 'não podem pagar, têm que esperar pela lista online'. Foram milhares de casos em 2007 e 2008", explicou à Lusa Susana Albuquerque, secretária-geral da ASFAC.

"Agora vemos que nos foram passadas coimas de 15 euros por cada pagamento em atraso relativo a um imposto que foi efectivamente pago, e fora do prazo por um erro a que empresas e particulares são alheios", defendeu a mesma responsável.


C.da Manha
 
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