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PT condenada a pagar multa de 40 mil euros
A Portugal Telecom, SGPS, foi condenada a pagar uma multa de 40.000 euros por ter prestado informação incompleta ao mercado relacionada com o interesse na operadora brasileira Telemar, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
De acordo com a PGDL, a Portugal Telecom, SGPS foi condenada pela «prática dolosa de duas contra-ordenações pela juíza dos Juízos Criminais de Pequena Instância Criminal de Lisboa».
Segundo a informação da PGDL provou-se que na divulgação da informação sobre o interesse da Portugal Telecom na operadora brasileira Telemar a empresa portuguesa informou o mercado, de forma deficiente e incompleta.
O Tribunal considerou que a informação divulgada a 30 e 31 de Maio de 2007 «impediu o correcto esclarecimento dos investidores».
«Trata-se de violação do dever de informar com qualidade o mercado, aquando do interesse da PT na Telemar, operadora brasileira de telemóveis, mais tarde baptizada de 'Oi'», assinala a informação.
Esta foi a segunda vez que o Tribunal julgou o caso depois de um primeiro julgamento, em que a Portugal Telecom fora absolvida, ter sido anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, devido aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).
A sentença agora anunciada confirma integralmente a decisão da CMVM.
Lusa/SOL
A Portugal Telecom, SGPS, foi condenada a pagar uma multa de 40.000 euros por ter prestado informação incompleta ao mercado relacionada com o interesse na operadora brasileira Telemar, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
De acordo com a PGDL, a Portugal Telecom, SGPS foi condenada pela «prática dolosa de duas contra-ordenações pela juíza dos Juízos Criminais de Pequena Instância Criminal de Lisboa».
Segundo a informação da PGDL provou-se que na divulgação da informação sobre o interesse da Portugal Telecom na operadora brasileira Telemar a empresa portuguesa informou o mercado, de forma deficiente e incompleta.
O Tribunal considerou que a informação divulgada a 30 e 31 de Maio de 2007 «impediu o correcto esclarecimento dos investidores».
«Trata-se de violação do dever de informar com qualidade o mercado, aquando do interesse da PT na Telemar, operadora brasileira de telemóveis, mais tarde baptizada de 'Oi'», assinala a informação.
Esta foi a segunda vez que o Tribunal julgou o caso depois de um primeiro julgamento, em que a Portugal Telecom fora absolvida, ter sido anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, devido aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM).
A sentença agora anunciada confirma integralmente a decisão da CMVM.
Lusa/SOL