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Ministério Público não revê caso da licenciatura de Sócrates
Discrepâncias entre os documentos investigados e os originais agora surgidos não servem para reabrir o caso da licenciatura de José Sócrates, arquivado em 2007
O Ministério Público não vai reabrir o inquérito à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente (UnI) – apurou o SOL junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção_Penal (DCIAP), que em 2007 investigou e arquivou as suspeitas de que o ex-primeiro-ministro não completou a licenciatura em Engenharia Civil.
Os dados novos surgidos nos últimos dias não abalam a convicção que o Ministério Público (MP) formou: apesar das múltiplas irregularidades administrativas patentes no seu dossiê, José Sócrates completou o curso.
O inquérito – que investigou o crime de uso de documento falso – baseou-se nos únicos documentos existentes em 2007 na UnI, mas que eram simples fotocópias – de pautas, de uma prova escrita e de correspondência entre Sócrates e o reitor da universidade, Luiz Arouca.
Os originais foram divulgados pelo ex-vice-reitor da UnI, Rui Verde, num livro que publicou em Dezembro sobre o caso.
Esta semana, após consultar esses originais e de os comparar com as cópias que estão no inquérito, o jornal Público noticiou que há discrepâncias.
Nomeadamente, a pauta com a nota de Inglês Técnico (a última necessária para completar o curso) está assinada na fotocópia, mas não no original.
E o teste de Inglês tem anotações de Luiz Arouca feitas a lápis, enquanto nas cópias do inquérito do MP – também fornecidas aos jornalistas, em 2007, pelo primeiro-ministro e pela UnI – as correcções surgem em tinta vermelha.
PGR remete para Cândida Almeida
Tendo em conta estes indícios de manipulação e o facto de o eventual crime de uso de falso documento (o diploma) não estar prescrito (ainda no último Verão José Sócrates inscreveu-se na Sciences Po, em Paris, com o certificado de habilitações relativo à licenciatura), o SOL questionou o procurador-geral da República se ia mandar reabrir o inquérito.
Pinto Monteiro remeteu a questão para a directora do DCIAP.
Na resposta, Cândida Almeida começa por explicar que os documentos em que se baseou a investigação foram os que então estavam disponíveis:
«Foram realizadas duas buscas em locais distintos da UnI, apreenderam-se documentos em cofre e foi recolhida múltipla documentação proveniente da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Inspecção-Geral do Ensino Superior, da Câmara da Covilhã, do ISEC e do ISEL (institutos superiores de Engenharia de Coimbra e Lisboa) e da Ordem dos Engenheiros».
SOL
Discrepâncias entre os documentos investigados e os originais agora surgidos não servem para reabrir o caso da licenciatura de José Sócrates, arquivado em 2007
O Ministério Público não vai reabrir o inquérito à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente (UnI) – apurou o SOL junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção_Penal (DCIAP), que em 2007 investigou e arquivou as suspeitas de que o ex-primeiro-ministro não completou a licenciatura em Engenharia Civil.
Os dados novos surgidos nos últimos dias não abalam a convicção que o Ministério Público (MP) formou: apesar das múltiplas irregularidades administrativas patentes no seu dossiê, José Sócrates completou o curso.
O inquérito – que investigou o crime de uso de documento falso – baseou-se nos únicos documentos existentes em 2007 na UnI, mas que eram simples fotocópias – de pautas, de uma prova escrita e de correspondência entre Sócrates e o reitor da universidade, Luiz Arouca.
Os originais foram divulgados pelo ex-vice-reitor da UnI, Rui Verde, num livro que publicou em Dezembro sobre o caso.
Esta semana, após consultar esses originais e de os comparar com as cópias que estão no inquérito, o jornal Público noticiou que há discrepâncias.
Nomeadamente, a pauta com a nota de Inglês Técnico (a última necessária para completar o curso) está assinada na fotocópia, mas não no original.
E o teste de Inglês tem anotações de Luiz Arouca feitas a lápis, enquanto nas cópias do inquérito do MP – também fornecidas aos jornalistas, em 2007, pelo primeiro-ministro e pela UnI – as correcções surgem em tinta vermelha.
PGR remete para Cândida Almeida
Tendo em conta estes indícios de manipulação e o facto de o eventual crime de uso de falso documento (o diploma) não estar prescrito (ainda no último Verão José Sócrates inscreveu-se na Sciences Po, em Paris, com o certificado de habilitações relativo à licenciatura), o SOL questionou o procurador-geral da República se ia mandar reabrir o inquérito.
Pinto Monteiro remeteu a questão para a directora do DCIAP.
Na resposta, Cândida Almeida começa por explicar que os documentos em que se baseou a investigação foram os que então estavam disponíveis:
«Foram realizadas duas buscas em locais distintos da UnI, apreenderam-se documentos em cofre e foi recolhida múltipla documentação proveniente da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Inspecção-Geral do Ensino Superior, da Câmara da Covilhã, do ISEC e do ISEL (institutos superiores de Engenharia de Coimbra e Lisboa) e da Ordem dos Engenheiros».
SOL